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Brasil

29/06/2017


Votação de pedido de urgência da reforma trabalhista fica para semana que vem

A análise do pedido de urgência para votação da reforma trabalhista será realizada na próxima terça (4) ou quarta-feira (5), segundo decisão tomada pelo presidente do Senado , Eunício Oliveira (PMDB-CE), em reunião deliberativa extraordinária nesta quinta-feira (29).

A data foi decidida um dia depois da aprovação da reforma trabalhista na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do Senado consultou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), se ele queria colocar em votação, mesmo com o baixo quórum presente, também sob o anúncio da oposição de obstruir e pedir o voto nominal.

“São dois assuntos muito importantes, mas é patente a falta de quórum para votação nominal. Deixa para colocar na próxima sessão na próxima semana”, avaliou Jucá. O líder do governo se referiu à votação de pedido de urgência e a outro pedido semelhante que também estava na mesa, sobre o cancelamento de precatórios não sacados.

A votação de urgência acelera a tramitação da matéria, uma vez que as emendas apresentadas podem ser debatidas de maneira imediata, nessa fase, sem ser preciso que o texto retorne às comissões de mérito.

Eunício Oliveira se comprometeu com a oposição a não colocar os dois requerimentos em votação nas próximas três reuniões de Plenário, que acontecem na tarde desta quinta, na manhã da sexta (30) e na tarde da segunda-feira (3).

“Para que ninguém tenha surpresa, mesmo com sessão deliberativa hoje à tarde, mas não vou levar a voto os dois requerimentos. Não esperem de mim qualquer tipo de posicionamento inadequado. Eu poderia não avisar que não colocaria e fazer aqui de tarde uma votação simbólica. Não farei isso em respeito ao Plenário e à oposição”, afirmou.

Oposição reage

Os senadores da oposição protestaram contra o agendamento de duas reuniões deliberativas do Plenário para o mesmo dia, logo na abertura da sessão. Segundo afirmaram, “seria uma tentativa de acelerar a votação da reforma trabalhista”.

“Gostaria que mantivéssemos na sessão o mínimo de respeito, já estamos tirando direitos dos trabalhadores, rasgando a CLT, e vamos fazer isso dessa forma? No afronte, no acinte?”, indagou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), contrária à realização das duas sessões, assim que ouviu do presidente da Casa que “as convocou por que queria”.

Com isso, Eunício acabou se desculpando com a senadora, justificando que teria agendado as duas sessões para “desobstruir a pauta”, especialmente a fim de votar as indicações de autoridades, como integrante dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público, já sabatinados pela CCJ . 

Na hipótese da urgência ser votada na terça-feira, o presidente do Senado deverá respeitar o intervalo de duas sessões para colocar a reforma trabalhista em pauta. Assim, se quiser apressar, pode convocar duas sessões deliberativas no mesmo dia, garantindo que a proposta (que já estaria pronta para votação) seja votada na quarta-feira (5).

iG

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