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Brasil

22/04/2014


Votação do Marco Civil da Internet deverá ocorrer amanhã no Senado

O relator do projeto do Marco Civil da Internet na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), disse que a oposição ao governo no Senado não pode ser “mesquinha” e que o texto deve ser aprovado hoje. A fala ocorreu no evento Camping Digital, que faz parte da campanha de Alexandre Padilha ao governo paulista e é dirigido à militância petista na Internet.

A presidente Dilma Rousseff participará da conferência NetMundial, quarta e quinta-feira em São Paulo, na qual a Icann -órgão atualmente ligado ao governo dos EUA que regulamenta os domínios da Internet- discutirá um novo formato de governança para a web no mundo.

Dilma espera apresentar o Marco Civil, se aprovado no Senado, como exemplo de legislação sobre internet no mundo. No evento do PT, Molon adotou o discurso de que a lei “não é o melhor dos mundos, mas é a melhor do mundo”. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz ser possível fazer “reparos” no projeto mesmo depois de aprovado. “Nada obsta de fazer projetos de lei que mudem os pontos que possam ter polêmicas ou que não tenham ficado em um estado ótimo.”

A base aliada admite que alguns pontos do projeto vão precisar de regulamentação posterior, como a definição sobre a guarda e a manipulação de dados privados que trafegam em aplicativos de dispositivos móveis. Também há questionamentos sobre a “neutralidade da rede”, que prevê o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão.

(da agência Folhapress) 

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