O presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos  concedeu esse entrevista com exclusividade à Revista NORDESTE para falar sobre as expectativas para 2016 como andam as micro e pequenas empresas do país. Segundo Domingos, a crise ainda não atingiu o setor. O presidente é um administrador de empresas, empresário  filiado ao PSD. Foi vice-governador de São Paulo entre 2011 e 2014 e ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República entre 2013 e 2015. Cpnfira a entrevista na íntegra abaixo: 

Revista NORDESTE: Quais os números de 2015 para a micro e pequena empresa no Brasil, já é possível fazer um balanço preliminar?

Afif Domingos: Apesar do momento difícil que o País atravessa, as micro e pequenas empresas apresentaram bons resultados em 2015. Na arrecadação do Simples Nacional, entre janeiro e outubro, observou-se crescimento real de 5,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação à geração de emprego, os pequenos tem apresentado resultados muito melhores do que as grandes e médias empresas tendo saldo positivo nas contratações até agosto e apresentando perdas menores em setembro e outubro de 2015. De janeiro a outubro, as MPEs tiveram saldo positivo na geração líquida de empregos de quase 66 mil vagas contra saldo negativo de quase 900 mil vagas nas grandes e médias empresas.
Conseguimos também a grande vitória de alcançarmos a marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), que é o novo empreendedor brasileiro. Pessoas que trabalham por conta própria passaram a ser formalizados e começaram a contar com direitos previdenciários, como auxílio maternidade e aposentadoria. O MEI é um programa de formalização e inclusão produtiva e previdenciária, criado em 2009, que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária.

NORDESTE: Os números do mercado têm apontado para uma recessão, alguns economistas falam até de estagflação, mas o ex-presidente Bill Clinton afirmou que o Brasil não está afundando, e o futuro é formidável. Há um pessimismo exagerado entre os empresários?

Afif Domingos: Acho que sim. Sou empresário e sempre fui muito otimista. Vejo a crise como um momento de oportunidade, as pessoas são tiradas da zona de conforto e se tornam mais motivadas às mudanças. Não tenho dúvidas que são as reformas microeconômicas as possíveis de serem feitas nesse momento de crise. Por isso, estamos batalhando que seja aprovado no Congresso Nacional o projeto Crescer Sem Medo (PLC 125/2015), cria uma rampa suave de crescimento para as empresas permanecerem no Simples Nacional. Assegurar melhores condições no ambiente de negócios brasileiros fortalece os pequenos negócios e é uma saída para enfrentar a crise.

NORDESTE: O economista Marcos Formiga, do Centro Celso Furtado, afirmou que a economia criativa é a saída para regiões como o Nordeste se desenvolver mais, qual a sua visão sobre essa vertente do empreendedorismo?

Afif Domingos: Diferentemente da economia tradicional, baseada principalmente na agricultura, indústria, comércio e serviços, a Economia Criativa tem foco especialmente na criatividade, na imaginação e na capacidade intelectual para o desenvolvimento de novos negócios. Ela promove a inclusão social e produtiva, uma vez que dinamiza a economia, gerando emprego e renda, além de promover a formação de novas profissões no mercado produtivo.

Os profissionais ocupados nestas atividades geralmente têm formação técnica especializada e recebem remuneração de maior valor, o que impacta positivamente no conjunto da economia. As empresas podem ser de pequeno porte, com baixos custos iniciais de instalação, mas com capacidade de crescimento rápido e de criação de produtos com alto valor agregado.

O setor da Economia Criativa é justamente aquele que pode reagir com maior velocidade em regiões como o Nordeste, pois tem mais flexibilidade para ajustar sua estrutura de custos e mais resiliência para se adaptar às novas condições do mercado.

O Brasil tem potencial competitivo em vários segmentos da Economia Criativa. Exportamos nossas produções de teledramaturgia para mais de 150 países. Nossa música é internacionalmente reconhecida e admirada. Nossa publicidade é premiada nos principais festivais internacionais. Nossa moda é original e singular. Além disso, também conquistamos notoriedade na gastronomia, nos games, nas startups de economia digital.

NORDESTE: A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, quando tinha a frente o atual presidente do Sebrae, Afif Domingos, apostou na ampliação do MEI e em flexibilização/facilitação de regras para criar e fechar empresas. O que de fato mudou para um brasileiro que quer empreender?

Afif Domingos: Com a criação do Microempreendedor Individual (MEI), o Simples ampliou seu papel de estímulo à formalização, agindo como uma política pública eficiente de inclusão econômica e social. Quase sete anos depois, o Brasil conta com 5,5 milhões de batalhadores formalizados, que antes viviam na informalidade, sem acesso a direitos previdenciários, crédito e oportunidades de crescer.

A cada ano, quase um milhão de novos MEI são agregados a este exército de pequenos negócios, gerando ocupação e renda. O sucesso dessa política pública é, em parte, devido ao processo de formalização sem burocracia pelo Portal do Empreendedor, que permite ao empresário a obtenção de seu registro em menos de 15 minutos. Além disso, o valor para se manter formal e ter benefícios como auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria é inferior a R$ 50 mensais.

Também trabalhamos, por meio do programa Bem Mais Simples, para diminuir o número de dias para se abrir uma empresa de baixo risco. Criamos a REDESIMPLES, já em funcionamento no Distrito Federal, que possibilita a abertura de um novo negócio em até cinco dias. Além disso, estamos resgatando a fé na palavra do cidadão, que apenas precisa descrever a sua atividade para que tenha suas licenças liberadas junto aos órgãos competentes (Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente) e assinar uma declaração de que sua empresa é realmente de baixo risco. Com isso, liberamos a fila das empresas que realmente precisam de fiscalização prévia para funcionar e garantimos mais agilidade ao processo. Tornamos realidade o sonho do balcão único para abrir empresas.

NORDESTE: Quais as facilidades que o Projeto Crescer Sem Medo traz para o micro empresário e qual a perspectiva dele ser votado e sancionado pela presidenta?

Afif Domingos: O Crescer sem Medo (PLC 125/2015) tramita no Senado. Tem como objetivo criar uma rampa suave das alíquotas, progressiva, tal como já acontece no Imposto de Renda de Pessoa Física. Tudo isso para permitir que as empresas tenham incentivos para crescer ainda mais, sem ter que se preocupar com a mudança brusca de faixas como acontece hoje. A redução dos degraus que hoje existem entre as faixas de tributação e a ampliação dos limites do teto de faturamento permitirão que as empresas tenham respeitada a capacidade de pagamento de impostos. Quando todos pagam menos, de forma equilibrada, o Estado passa a arrecadar mais.

Outro ponto de grande importância do projeto é a ampliação dos limites de faturamento do Simples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões em 2017 e de R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões para as indústrias em 2018.

NORDESTE: É possível dizer qual o setor é a "bola da vez" em termos de possibilidades de crescimento? Que tipo de empreendimento?

Afif Domingos: No momento de crise, o setor de serviços possui menos armadilhas do que outros. Ele demanda menos investimento inicial, menos imobilização de capital: não tem de adquirir máquinas e equipamentos, como a indústria, nem exige composição de estoques iniciais, como o comércio. Agora, negócio promissor independe de área de atuação. Negócio verdadeiramente promissor é aquele que investe na capacitação, no conhecimento, que é a grande ferramenta para uma empresa inovar e se destacar em relação à concorrência.

NORDESTE: Em tempo de crise, muitas empresas são subsistem e fecham as portas, qual o conselho para o micro e pequeno empresário passar pela onda da retração econômica?

Afif Domingos: Nunca vai existir um momento ideal para abrir um novo negócio, de alguma maneira sempre vão haver setores em dificuldade e outros que estão muito bem. Em épocas de grandes crises econômicas, de guerras, surgiram grandes empreendedores. Em qualquer tempo é possível identificar oportunidades concretas de empreender. O que vai ampliar as chances de crescimento de um novo negócio não é a época em que ele foi criado, ou mesmo a área de atuação, e sim o planejamento envolvido antes da abertura da empresa. É a gestão da porta para dentro do negócio. O Sebrae tem mais de 700 pontos de atendimento no Brasil e a central de relacionamento 0800 570 0800, que podem informar sobre muitos cursos e consultorias que podem ajudar o empreendedor nesse caminho. Inclusive um dos projetos se chama Começar Bem, criado no fim de 2014 para apoiar quem quer abrir um negócio. Com capacitação, o empreendedor vai estar mais preparado para lidar com os desafios do mercado.

NORDESTE: Na sua opinião, o que o Brasil precisa fazer para superar a crise econômica?

Afif Domingos: O Brasil hoje tem um dos sistemas financeiros mais concentrados do mundo. São fortes instituições bancárias, mas muito concentradas. Hoje em duas redes públicas e três privadas se concentram quase 90% das operações. Voltadas especialmente para os clientes pessoas físicas e o financiamento do consumo.

Em matéria de financiamento de consumo estamos muito avançados, mas quando falamos em financiar produção, temos um longo caminho pela frente para atender o pequeno empreendedor. Aqui eu falo pelo Sebrae, que é um serviço de apoio à micro e pequena empresa. O micro e pequeno empresário tem imensa dificuldade em lidar com o sistema financeiro. Talvez seja esse o grande desafio nosso nessa aproximação.

NORDESTE: Quais as perspectivas para o próximo ano, em termos de investimentos e novos projetos para dar mais fôlego ao setor?

Afif Domingos: O Sebrae tem a missão de capacitar e levar informações para empresários e os potenciais empresários. Nesse momento de retração da economia e de uma perspectiva não muito positiva para o próximo ano, acho que nossa missão torna-se ainda mais fundamental para o fortalecimento dos pequenos negócios. Em 2016, levaremos ao conhecimento dos empreendedores seus direitos e deveres conquistados nas últimas reformas da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Conseguimos avançar em 81 pontos e é importante que o público que atendemos tenha acesso a isso.

Outro projeto importante será a implantação da REDESIMPLES, que já está em funcionamento no Distrito Federal e temos a pretensão de levar para todo o Brasil. É uma ação de integração entre os diversos órgãos e entidades ligados ao processo de registro e legalização de empresas, operacionalizada por meio de um sistema nacional informatizado.

A ferramenta vai atender todas as empresas brasileiras, em especial, as micro e pequenas, que correspondem a 95% das empresas nacionais. O cidadão poderá realizar todo processo (abertura e baixa da empresa) pela internet, caso possua uma assinatura digital. Com a REDESIMPLES, vamos conseguir abrir empresas no Brasil em até cinco dias. Estamos dando um passo muito importante para simplificar e padronizar as regras de abertura e fechamento das empresas no país. 

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