Brasil

OPINIÃO: STJ exercita Estado Democrático de Direito ao manter Ricardo Coutinho em liberdade, por Walter Santos

18/02/2020


Decisão do STJ “reabilita” Ricardo Coutinho, passa a exigir mais da Calvário, mas restringe movimentos do socialista

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, por 4 votos a 1, de não ratificar a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho, como propôs o GAECO e Ministério Público Federal optando por medida cautelar do líder socialista, cria um novo patamar de observação e conduta da Operação Calvário a partir de agora.

Era tudo o que não queriam MP e Justiça local a ter de conviver com a novidade advinda do Estado Democrático de Direito.

EFEITOS PRÁTICOS

Em tese, o posicionamento do STJ reabilita o ex-governador porque se tivesse havido a ratificação da prisão seria seu fim politico prematuro porquanto ainda haverá de existir novas fases na Calvário.

A liberdade condicionada de Ricardo, contudo, lhe faz obrigado a refletir e decidir sobre como conviver com a presidência da Fundação João Mangabeira porque na decisão do STJ há imposição dele não sair da comarca, no caso João Pessoa.

Isso de certa forma restringe porque estava mais entre Recife e Brasília, dai o efeito restritivo, além do mais não poderá contactar nenhum dos nomes citados na Operação.

E AGORA, COMO FICA?

A Operação Calvário precisa na nova fase agregar documentos comprobatórios às delações e permitir amplo direito de defesa aos acusados para juízo de valor mais consistente, sabendo-se da gravidade do que já foi exposto.

Fala-se nos bastidores, sem confirmação, que o GAECO passa agora a contar com delegados/agentes federais e está prestes a novo processo de etapas subsequentes.

Mas, em síntese, o fato é que Ricardo Coutinho passa a ter tempo para se defender melhor fora da cadeia.


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