OPINIÃO: Walter Santos expõe e critica estratégias do Governo para impedir repasses aos Estados e Municípios

10/01/2020


O novo texto do Publisher e Analista Político Walter Santos expõe com detalhes a nova tática da área econômica do Governo Bolsonaro de impedir a consolidação dos repasses devidos pela União aos Estados e Municípios em 2020 com apoio de setores da mídia.

Segundo WS, o que é merecedor de tratamento justo e reparador tem abordagem dos segmentos ricos como rombo, que não verdade é obrigação histórica da União para aquecer estados e municípios.

Eis a íntegra:

 A vez da união dos Estados e Municípios para garantir Lei Kandir, já no alvo do Governo para inviabilizar repasses

Mal começou o ano e as estratégias de governo se revezam em vários flancos para potencializar receita e evitar fluxo financeiro do orçamento, mesmo quando se trata de conquistas consolidadas com aval do Congresso Nacional visando reparos negativos do passado recente.

Esta é a síntese do que o Governo Bolsonaro já reflete junto ao Tesouro Nacional com apoio de setores da mídia nacional para influenciar o Congresso Nacional evitando o repasse devido de R$ 1.4 trilhão já consolidados em tese na Lei Kandir, por exemplo.

O que efetivamente significa compensações históricas, a mídia entende como fator exposto a levar a União a perder R$ 1,4 trilhão com propostas que beneficiam estados e municípios, ao invés de tratar o repasse como incremento econômico reparador.

Para a mídia comprometida com o Governo, “o ano já começou com uma enorme banana para o governo Bolsonaro descascar. Uma banana que pode custar nada menos do que R$ 1,4 trilhão à União. Esse é o valor que o governo federal terá de desembolsar, nos próximos 10 anos, caso o Congresso aprove um pacote de propostas que beneficiam estados e municípios”.

A rigor, segundo a mídia, o impacto foi calculado pelo Tesouro Nacional num relatório sobre riscos fiscais da União. Uma das iniciativas analisadas é o Projeto de Lei Complementar 511/2018, que reinstitui os repasses aos estados em decorrência da Lei Kandir, que, há pouco mais de 20 anos, isentou a exportação de alguns produtos da cobrança do ICMS.

Há, ainda, três outros Projetos de Emendas à Constituição (PECs) que determinam o aumento de repasses da União a fundos usados por estados e municípios. Uma dessas PECs pretende ampliar a complementação da União ao Fundeb, o fundo da educação que saltaria de 10% do valor do fundo para 40%, por necessidade crescente da demanda.

Pelos cálculos da mídia comprometida, se aprovadas as três PECs juntas representarão um recuo de mais de R$ 450 bilhões ao governo federal, que vai fazer de tudo para derrubar todas as propostas. Os parlamentares, por sua vez, não querem abrir mão de R$ 1,4 trilhão, dizem os governistas.

Mas, o fato é que o novo Pacto Federativo passa por implementação de reparos históricos da União para com Estados e Municípios, cuja lógica e cultura fundamental em São Paulo sempre trata da questão de forma discricionária e a favor dos interesses paulistas e da União. Só pensam neles.


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