As provas e depoimentos citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais do mensalão mineiro sugerem a participação direta do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) nas negociações com Marcos Valério, para a obtenção de recursos financeiros visando a campanha para o governo do Estado de Minas Gerais, em 1998.

Nesta sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou as alegações finais da ação penal que transcorre contra Azeredo no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima semana, o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, deve abrir prazo de 15 dias para que a defesa de Azeredo também apresente suas alegações finais. Nesse ritmo, a tendência é que a primeira parte do mensalão mineiro seja julgada no STF ainda no primeiro semestre deste ano. Janot recomendou pena de 22 anos de reclusão e 623 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos. A PGR acusa Azeredo de ter “participado decisivamente” de desvios de R$ 3,5 milhões na época, hoje R$ 9,3 milhões.

De acordo com as alegações finais apresentadas por Janot, “as liberações de recursos financeiros para apoio da campanha de Eduardo Azeredo ocorriam após encontros ou conversas com o réu, restando comprovado que as decisões financeiras do comitê eleitoral não tinham como ser tomadas senão mediante a determinação do ora réu e então candidato à reeleição”.

Azeredo é acusado pela PGR de ter determinado a liberação fraudulenta de patrocínio a três eventos esportivos (Enduro da Independência, Iro Biker e Supercross) por meio de três estatais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Grupo Financeiro Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). “O réu fez o uso de sua posição máxima de gestor, governador do Estado, para ver a empreitada criminosa concretizada, determinado que as estatais a ele subordinadas ‘adquirissem’ cota de patrocínio para, de maneira dissimulada, em verdade, desviar esses valores em benefício de sua campanha à reeleição”, declara Janot nas alegações finais.

Ainda pela denúncia, as cotas de patrocínio supostamente fraudulentas eram comercializadas pelas empresas de Marcos Valério, a SMP&B Publicidade. Na denúncia, a PGR argumenta que a emissão das notas fiscais referentes ao pagamento das cotas para os eventos foram emitidas antes mesmo das estatais autorizarem, formalmente, a concessão dos patrocínios.

“Há depoimentos e declarações que demonstram que Eduardo Azeredo participou de uma reunião que sacramentou o desvio de recursos públicos em favor de sua campanha à reeleição”, afirmou o procurador Rodrigo Janot, no parecer. “Houve uma determinação direta do governador do Estado de Minas – no caso , pelo réu, – às diretoras das três empresas (Copasa, Comig e Bemge) para que apoiassem o evento (enduro da independência).”

Depois dos depósitos nas contas da SMP&B, conforme a PGR, os valores eram repassados a integrantes da campanha de Azeredo, como o ex-tesoureiro da campanha do PSDB Cláudio Mourão e até para empresas que participaram diretamente da campanha de Azeredo, como uma gráfica de Minas responsável pela confecção do material impresso do tucano, na época ainda no PFL. Além dos depósitos, conforme a PGR, existem registros de 57 telefonemas entre Valério e Azeredo entre os anos de 2000 e 2004 que comprovariam a ligação entre os dois.

Faz parte do conjunto de provas contra o deputado federal uma carta escrita por Vera Lúcia Mourão, prima do ex-tesoureiro da campanha do PSDB Cláudio Mourão e então integrante da equipe de campanha do ex-governador, segundo a qual “a reeleição do Sr. Eduardo Azeredo era contatada como certa e, por isso, com a autorização dele, vários acordos foram firmados, porém, com a derrota, não foram cumpridos”.

Um outro documento tido como vital da relação entre Marcos Valério e Azeredo é um recibo supostamente assinado pelo deputado federal, segundo o qual ele afirma ter recebido R$ 4,5 milhões das empresas de Valério, no caso a DNA Propaganda e a SMP&B, em 13 de outubro de 1998. Azeredo argumenta no processo que a assinatura dele foi falsificada e que os peritos atestaram isso. A PRG, nas alegações finais, alertou que os peritos somente não comprovaram a autenticidade do documento porque a perícia foi feita em uma cópia, não no original. “Em nenhum momento, a perícia identificou qualquer dado que afastasse a veracidade da assinatura”, argumenta Janot nas alegações finais.

“Azeredo participou ativamente das decisões de sua campanha eleitoral, principalmente daquelas referentes à parte financeira, que estão diretamente relacionadas com as práticas criminosas objeto da presente ação penal”, acusa Janot.

Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, Azeredo disse desconhecer o teor das alegações finais mas afirmou que manifestava “ total estranheza com a contradição entre o relatório da Procuradoria e as provas apresentadas ao processo”. Na nota, Azeredo disse que “a aquisição de cotas de patrocínio por estatais mineiras, também questionada, não é da alçada de um governador de Estado”. O deputado negou que houvesse determinação sua para que ocorresse compra de cotas de patrocínio. Os advogados de Azeredo informaram que somente vão se pronunciar após analisar o teor das alegações finais do mensalão mineiro.