Brasil

Partidos de oposição questionam no Supremo criação de cédula de R$ 200

As legendas alegam que a criação da nova cédula viola os princípios da motivação e da eficiência da Administração Pública

22/08/2020


Na imagem o Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Revista Nordeste

Três partidos de Oposição – Partido Socialista Brasileiro (PSB), Podemos e Rede Sustentabilidade entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer a inconstitucionalidade do ato do Conselho Monetário Nacional (CMN), ligado ao Banco Central (BC), que aprovou a impressão e a circulação das cédulas de R$ 200. A medida passou a valer no mês passado. Os partidos querem, através de uma medida cautelar, suspender os efeitos da decisão.

As legendas alegam que a criação da nova cédula viola os princípios da motivação e da eficiência da Administração Pública. De acordo com o portal Congresso Em Foco, eles argumentam também que a necessidade da medida não foi devidamente esclarecida pelo CMN, não houve debate com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Conselho do Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Ministério da Economia, que serão diretamente afetados pela decisão.

Ao todo, serão impressas 450 milhões de cédulas. Segundo a diretora de Administração do Banco Central, Carolina Assis Barros, o contexto da pandemia do novo coronavírus gerou um aumento da demanda nas casas impressoras.


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