O deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) defende a necessidade de fazer o recadastramento dos imóveis de Salvador, porém não no formato que a Prefeitura de Salvador está executando. “Estipular um prazo curto de 30 dias para recadastramento considerando a complexidade de muitos imóveis na cidade é uma incoerência. E o que é pior, atribuir uma multa abusiva de R$412,62 que irá atingir a parcela menos favorecida da população, principalmente os que ganham salário mínimo, sendo que a responsabilidade de recadastrar é da prefeitura, que arrecada impostos para isso”.
O parlamentar pontuou ainda que o aumento do valor Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITIV) e do IPTU podem trazer impactos diretos tanto para o setor da construção civil quanto no programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. “Não é o momento de aumentar impostos. “Estamos vivendo o processo de judicialização do PDDU e da Louos. Isso trouxe um desaquecimento para o mercado imobiliário, que é uma atividade importante que emprega milhares de pessoas, isso já é um desestímulo. A questão do ITIV, por exemplo, traz impactos nos custos dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida em Salvador. Isso pode tornar desinteressante ou diminuir os números de novos empreendimentos na cidade para o futuro”, declarou o petista.
Por fim, Pelegrino acrescentou ser indispensável neste momento unificar os cadastros, que não se comunicam. “A Prefeitura tem que fazer a digitalização da base cartográfica, o registro digital e então partir para o trabalho de campo, confirmando os dados, e não obrigar o contribuinte a fazer o recadastramento. Muitos não têm a cultura de navegar na internet. Quem impõe um ônus desse não conhece a cidade”, afirmou.
Última semana
O prazo para o cadastramento / recadastramento termina no próximo dia 30 de setembro, à meia-noite. Até a manhã desta terça-feira, 24, 401.580 proprietários / possuidores de imóveis já realizaram o recadastramento, sendo 70.875 novos cadastros, 330.679 recadastramentos e 3.845 cadastramentos de condomínios. Os contribuintes que concluírem o recadastramento garantem o desconto de 10% no IPTU em 2014 e 2015 e imóveis com o valor de mercado de até R$ 100 mil terão isenção do pagamento do IPTU.
O recadastramento não tem qualquer objetivo arrecadatório. Visa apenas conhecer os imóveis da cidade para melhor planejar as ações de saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e transporte público.
“Nós estamos dando muitas vantagens para os contribuintes, como desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015, perdão das dívidas dos últimos cinco anos para os imóveis não cadastrados, entre outros. Porém, o recadastramento é obrigatório e aqueles que não fizerem pagarão a multa prevista na lei de R$ 412,00 e ainda perderão as isenções”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo.
A Sefaz relembra que o prazo para entrega da cópia dos documentos de propriedade do imóvel é em até 15 dias após a realização do cadastro na internet. Os documentos podem ser enviados pelos correios à SEFAZ, entregues em um dos postos da Prefeitura, localizados nos SACs, ou na Sede da Sefaz e agora também na SUCOM, localizada na Avenida ACM, no Edifício Thomé de Souza.
A expectativa é que até o final do prazo, 30 de Setembro, 100% dos imóveis, cerca de um milhão, sejam recadastrados. “Recomendo que não deixem para a última hora”, afirma Mauro Ricardo.

iG Bahia