As Colônias de Pescadores dos municípios de Neópolis, Propriá, Gararu, Amparo de São Francisco, Ilha das Flores e Pacatuba entraram com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Sergipe contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Águas (ANA) com o objetivo de anular as resoluções e autorizações de redução a vazão do Rio São Francisco abaixo da mínima ecológica, de 1.300 metros cúbicos por segundo.

A Ação Civil Pública pede que a Justiça determine que a ANA e Ibama se abstenham de conceder novas autorizações até que seja realizado o Licenciamento Ambiental (LA), com o respectivo Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia/Rima), Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos sinérgicos e cumulativos da Bacia do Rio São Francisco, bem como obrigar a Chesf a abster-se de promover novas defluências, sem o devido Licenciamento Ambiental (LA).

“Desde 2013 que existe a redução na vazão do rio. Inicialmente foi de 1.300 metros cúbicos por segundo, e se dizia que ocorreria em caráter provisório, mas se tornou permanente”, disse o advogado Honey Gama, um dos autores da ação. “O pescador vem sofrendo porque desde janeiro deste ano esta vazão é de 900 metros cúbicos. Uma redução drástica causando um grande impacto na atividade dos pescadores”, completou.

Segundo o advogado, as resoluções e autorizações de redução a vazão do Rio São Francisco dadas pela ANA e pelo Ibama não tem validade jurídica, já que não existe o Licenciamento Ambiental (LA), com o respectivo Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia/Rima). “A Chesf está mentindo feio quando diz que tem autorização para redução da vazão”, afirmou Honey Gama.

Outro advogado responsável pela ação, Andress Amadeus Pinheiro, disse que os órgãos de meio ambiente junto com a Chesf estariam “matando” o Rio São Francisco. Ele afirmou ainda que as possíveis irregularidades praticadas pela Companhia podem levar o presidente da mesma, Antônio Varejão de Godoy, à prisão por crime ambiental. “Quem é o culpado? Quem está matando o rio? Por que os pescadores viram isso e eles (órgãos ambientais) não viram? Os órgãos não colocam o dedo na ferida”, questionou.

Risco e energia elétrica

O advogado Andress Amadeus foi mais além e disse que tanto a redução drástica da vazão quanto a mancha negra com 25 km de extensão que surgiu no mês de abril passado no Rio São Francisco causada pela microalga Dinoflagelados, que apareceu após liberação de sedimentos de uma barragem da Chesf, causam um risco iminente no abastecimento de água em Aracaju.

“As pessoas que moram em Aracaju fiquem atentas. O abastecimento de água da capital sergipana que é feito por meio do Rio São Francisco corre risco. Estão reduzindo a vazão e agora com a mancha, o risco de Aracaju ficar sem água é sério. Você observou o que o rompimento daquela adutora causou aos aracajuanos, imagine se a Chesf com a omissão da ANA e do Ibama prosseguirem com essas irregularidades”, frisou Andress.

Andress revelou também que a Chesf estaria atuando de forma irregular por está com a Licença de Operação (LO) vencida desde 2010.

O advogado fez duras críticas a uma provável influência da Chesf no aumento da tarifa de energia elétrica no país. Segundo Andress, a empresa de forma estratégica e meramente comercial tem represado as águas do rio em suas hidrelétricas, com isso reduziu a produção de energia elétrica. A ideia, segundo ele, é vender a energia no valor mais alto nos períodos de estiagem, entre os meses de julho e agosto. Para suprir o mercado, a Chesf passou a comercializar a energia produzida em termelétricas pelo preço oito vezes maior em relação à produzida nas hidrelétricas.

“Eles deixam as águas no reservatório e deixam de produzir energia elétrica. Por exemplo, ela vende 100 kw a R$ 1, mas por meio das termelétricas a energia é vendida a R$ 8 por 100 kw, ou seja, oito vezes mais cara. Por isso que nós tivemos um absurdo na nossa conta de energia”, afirmou.

Andress não poupou a ANA, que, segundo ele, tem concedido as licenças para redução baseada apenas na necessidade do setor elétrico. “E como ficam os pescadores, os agricultores e os navegadores nas regiões ribeirinhas?” questionou.

Justiça

Ainda na Ação Civil Pública, que será analisada pela 9ª Vara Federal, com sede no município de Propriá, é solicitada a recuperação do rio, devido ao dano provocado; promover consulta livre, prévia e informada às populações ribeirinhas, residentes na área de influência do Baixo São Francisco e afetadas pelas medidas e indenizar os pescadores prejudicados pelos danos coletivos causados, a jusante da Unidade Hidrelétrica de Xingó.

Outro lado

A ANA e a Chesf foram procuradas por meio de telefone e e-mails desde o último dia 9, mas não retornaram até o fechamento desta edição.

Jornal da Cidade