Nordeste

PGR de Aracaju diz que vai levar à Justiça irregularidades em inquérito sobre Hospital de Campanha

De acordo com o município, também houve falta de transparência da Controladoria Geral da União

24/07/2020


Na imagem o Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, em Aracajú

A Procuradoria-Geral do Município (PGR) de Aracaju informou nesta sexta-feira (24), em coletiva à imprensa, que vai levar à Justiça irregularidades encontradas no inquérito que apurou desvio de verbas públicas no Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, montado pela Prefeitura da capital sergipana para receber pacientes com Covid-19.

Em nota, a Polícia Federal disse que a investigação se revestiu de ações técnicas e periciais embasadas na legislação vigente, acompanhadas pelo MPF e anteriormente submetidas à apreciação do Poder Judiciário. Além disso, os documentos e peças arrecadados reforçaram a investigação e que quando houver a conclusão das apurações, serão encaminhados à Justiça Federal.

Segundo a investigação, encabeçada pela Polícia Federal (PF) em Sergipe com a participação da Controladoria Geral da União (CGU), há indícios de que a empresa contratada foi favorecida. No dia 7 de julho foi realizada uma operação na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na sede da empresa e em casas de servidores públicos envolvidos na contratação.

De acordo com o procurador do município, Sidney Cardoso, a operação motivou uma reanálise dos documentos, que teria comprovado a inexistência dos desvios. E que durante o processo, solicitou à CGU a nota técnica preparada pela instituição, mas o documento foi negado.

“Hoje, a procuradoria, convencida da inexistência de qualquer ilícito penal, vai levar ao poder judiciário o conjunto de irregularidades que encontramos no inquérito, e são muitas. Estamos confiantes de que o processo inquisitivo será extinto. Vamos reportar que solicitamos nota técnica [da CGU] e a resposta é que essa nota técnica não pode ser disponibilizada. Achamos isso um fato grave porque num ambiente democrático, a CGU é o órgão da transparência em si, o grande alicerce da transparência”, disse Cardoso.

Um dos problemas apontados pela investigação foram erros de grafia iguais presentes em documentos que fazem parte da licitação para o hospital, que também foi rebatido pelo procurador.

“A lei exige que a administração faça cotação de preço, nessa fase a Secretaria Municipal de Saúde disparou cotação para nove empresas. Lendo os comentários da imprensa, há a informação de que pode ter havido coincidência de grafia ou erro de português em três. Essas três, caso existentes, não foram no processo de dispensa, mas de cotação. Do ponto de vista da análise do texto, há erros de português que parecem semelhantes. Mas eu não posso afirmar porque quem fez o documento é um ente privado”, explicou.

Falta de médicos

Outro problema enfrentado pelo Hospital de Campanha em Aracaju é a falta de médicos para trabalhar no local. No dia 8, a SMS informou que suspendeu o recebimento de pacientes para cumprir a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5), que atendeu o pedido do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) e suspendeu a validade de 77 licenças médicas temporárias concedidas a profissionais interessados em atuar na unidade.

“Estamos somando forças com Ministério Público Federal, junto ao TRF5 para tentar mudar essa situação. Estamos convencidos do ponto de vista jurídico que o relator vai ter a sensibilidade de permitir que contratemos mais médicos”, concluiu o procurador geral do município.


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