Membros do Manifesto das Mulheres contra a "Lei da Mordaça" (PL nº 20/2016) protocolaram hoje (14), na Câmara Municipal de Teresina, o pedido de arquivamento do Projeto de Lei, de autoria da vereadora Cida Santiago (PSC), que proíbe a distribuição de qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, contendo manifestação da ideologia de gênero nos estabelecimentos de ensino públicos municipais da cidade de Teresina.

O manifesto considera que o conteúdo do projeto apresenta o termo ideologia de forma "ambígua e controversa, sem definição consensual e carregada de preconceitos, tratando gênero como uma invenção ideológica e proibindo a sua discussão no sistema municipal de ensino".

O manifesto considera que o conteúdo do projeto apresenta o termo ideologia de forma "ambígua e controversa, sem definição consensual e carregada de preconceitos, tratando gênero como uma invenção ideológica e proibindo a sua discussão no sistema municipal de ensino".

O Movimento de Mulheres também defende que "o conteúdo de gênero está inserido nas pesquisas científicas e, portanto, deve ser abordado no âmbito educacional, seja para tratar da diversidade sexual existente na sociedade, seja para enfrentar as violências e preconceitos que permeiam as relações entre as pessoas de diferentes orientações sexuais".

O Projeto de Lei já havia sido aprovado, nas duas votações, pela maioria dos vereadores. Apenas a vereadora Rosário Bezerra votou contrariamente à matéria. Por conter diversos erros, o PL nº 20/2016 voltou para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, onde será reavaliado.

Durante a sessão dessa quinta-feira (14), a vereadora Rosário Bezerra (PT) voltou a defender que proibir a discussão de gênero nas escolas é um retrocesso. "As questões de gênero já estão inseridas na sociedade. A aprovação desse projeto não torna invisíveis as mudanças que já ocorrem diariamente. Inclusive, na rede municipal de ensino de Teresina, já existem alunos e famílias que lidam com as questões gênero. Não podemos fechar os olhos para essas pessoas e para as mudanças ocorridas na sociedade", reforça Rosário Bezerra.