O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou nesta sexta-feira (3) com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciar o acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, e o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI). Nesta quinta-feira (2), o procurador Deltan Dallagnol afirmou não se lembrar se o FBI teria atuado em território nacional durante a operação.

Os advogados do PT responsáveis pela ação, Eugênio Aragão – ex-ministro da Justiça e ex-procurador da República – e Ângelo Ferraro, apontam que a Lava Jato atuou na ilegalidade, desrespeitando a autoridade central do Ministério da Justiça, para promover uma persecução penal direcionada e criminosa contra o ex-presidente Lula.

A ação na PGR é contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e Vladimir Aras, e apresentou ainda uma reclamação disciplinar contra ambos. A peça acusa Dallagnol pelos crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa. A ação é movida pela presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

“Desmascarados e desmoralizados, os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro terão de enfrentar a Justiça”, afirma Gleisi. Eugênio Aragão diz que as suspeitas que pesam contra Dallagnol são muito graves porque mostram que a Lava Jato atuava na ilegalidade absoluta e fora de controle. “Ao compartilhar informações de modo extraoficial com agentes americanos do FBI, a força-tarefa desrespeitou a soberania nacional e utiliza, de forma ilegal, dados sigilosos de empresas brasileiras”, critica Eugênio Aragão.

“A cooperação entre Brasil e EUA é regulada por um acordo entre os dois países, o MLAT (Tratado Legal de Assistência Mútua), celebrado em 14 de outubro de 1997 e promulgado no Brasil por meio do Decreto 3.810/2001, tendo força de lei federal”, diz ainda o advogado e ex-procurador da República. Aragão lembra que o MPF não tem qualquer atribuição, constitucional ou legal, para promover, espontânea e autonomamente, relações externas.

O PT também pretende entrar com uma ação civil pública em primeira instância, também contra os procuradores. Já a reclamação disciplinar é endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e tem como alvos Dallagnol e o procurador Vladimir Aras. Aragão pede instauração de processo ético e disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O advogado diz que Dallagnol foi alertado de que a cooperação direta com agentes do FBI, sem passar pela ciência e anuência da Autoridade Central do Poder Executivo, era uma prática de natureza ilegal. E ainda assim ele agiu fora da lei.