A reforma administrativa para a gestão de 2021 da Prefeitura do Recife foi aprovada em segunda votação, nesta terça-feira (29), pela Câmara Municipal. O projeto, entre outros pontos, diminui em uma secretaria municipal, totalizando em 18 o número de pastas e prevê a polêmica economia de R$ 78,71 com a extinção de cargos comissionados.

O Projeto de Lei do Executivo 25/2020 foi proposto pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), que lidera, junto com o prefeito eleito João Campos (PSB), a equipe de transição. Filho do ex-governador Eduardo Campos, João, de 27 anos, foi eleito em segundo turno, com 56,27% dos votos válidos.

Assim como na primeira votação, a proposição foi aprovada com 28 votos favoráveis e quatro contrários. A vereadora Aline Mariano (PP) usou, novamente, tempo de sessão para se posicionar contra o projeto, mas se absteve na votação. O projeto seguiu para sanção do atual prefeito.

A aprovação ocorreu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que impedia a Câmara votar essa e uma proposição sobre remembramento de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) por ambas terem sido apresentadas mais de de um mês depois do prazo estabelecido pelo regimento interno. A liminar havia sido pedida por vereadores da oposição.

“Após os entendimentos mantidos entre as referidas equipes de transição, foi elaborado o presente Projeto de Lei, que altera a Lei n° 18.291/2016 e reformula a estrutura administrativa do Município, a fim de se adequar aos desafios a serem enfrentados na próxima legislatura”, apontou o atual prefeito na justificativa do projeto.

Críticas
Houve diversas críticas ao projeto de lei, já que, durante a campanha, o prefeito eleito prometeu um “choque de gestão”, com redução de cargos e maior eficiência da máquina pública. No entanto, a mudança aprovada gera uma economia de apenas R$ 78,71. Isso porque extingue 561 cargos equivalentes a R$ 3.553.078,71, mas transforma outros 350, equivalentes a R$ 3.553.000.

Na segunda-feira (28), a prefeitura emitiu nota afirmando que “a própria mensagem que enviou o projeto explicou que não havia redução de despesa, mas sim o objeto de reestruturar a prefeitura para buscar mais eficiência”, e que “a mensagem enviada à Câmara nunca falou em corte de gastos”.

O líder da oposição na Câmara dos Vereadores, Renato Antunes (PSC), encaminhou voto contrário à reforma administrativa e usou tempo de sessão para detalhar o projeto e o porquê de votar contra. Entre os argumentos ele citou o regimento interno da Câmara, que prevê que “todas as proposições sujeitas à deliberação do Plenário” somente serão despachadas “até 18 de novembro de cada ano”.

Ele também criticou a criação de 13 cargos com salários de R$ 17 mil e 89 de R$ 12,4 mil, em meio às restrições financeiras impostas pela pandemia de Covid-19.

Resposta de João Campos
João Campos disse qual o objetivo dessa reforma administrativa. “A gente precisa sempre melhorar o nível do serviço público, trazer a desburocratização e que a gente possa trazer para a gestão pública o nível de transformação digital, de velocidade da decisão, de transparência, de aproximação com as pessoas”, afirmou.

O prefeito eleito explicou que essa reforma não busca reduzir os gastos da prefeitura. “O objetivo da reforma administrativa não é a redução de despesas. O objetivo dela é a reestruturação das secretarias, a fusão de secretarias, o melhor funcionamento da máquina pública. A redução de despesas vai ser em janeiro, em outra reforma, que vocês vão poder anunciar, vão poder acompanhar. Serão milhões de reais anunciados em cortes e redução de despesas e contratos e funcionará a partir de janeiro”, declarou.

O projeto
No projeto, foi prevista a redução de 225 cargos comissionados, que, atualmente, é de 2.750. Além disso, ele propõe a diminuição de uma secretaria municipal, totalizando em 18 o número de pastas, com a fusão de Mobilidade e Planejamento Urbano na Secretaria de Política Urbana e Licenciamento.

Também foram unidas as secretarias de Planejamento e Gestão e Administração e Gestão de Pessoas, que passa a se chamar Planejamento, Gestão e Transformação Digital. Houve a criação da Secretaria de Esportes, que, na gestão de Geraldo Julio, era vinculada à de Turismo e Lazer.

Confira como ficam as secretarias, segundo o projeto:

Secretaria de Finanças;
Secretaria de Governo e Participação Social;
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital;
Secretaria de Saúde;
Secretaria de Educação;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;
Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional;
Secretaria de Turismo e Lazer;
Secretaria de Esportes;
Secretaria de Cultura;
Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas;
Secretaria da Mulher;
Secretaria de Segurança Cidadã;
Secretaria de Habitação;
Secretaria de Saneamento;
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento;
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
Secretaria de Infraestrutura.