Política

Relator diz que financiar Renda Cidadã com precatórios não é calote e usa pandemia para justificar proposta

PEC propõe bancar o programa com verba de precatórios, que são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça

29/09/2020


Na imagem o senador Márcio Bitta

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, disse em entrevista, nesta terça-feira (29), que usar verba do pagamento de precatórios para financiar o programa social Renda Cidadã não é um calote.

Precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça. No projeto do Orçamento para 2021, o governo reservou R$ 55 bilhões para saldar esses débitos. Nesta segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro e aliados informaram que parte do valor será usado como fonte para o Renda Cidadã.

O senador citou ainda que a pandemia de Covid-19 justifica o remanejamento da verba, para atender as camadas mais pobres da população, que ficarão sem o auxílio emergencial a partir de janeiro.

“Não é calote. Você deve o sujeito da bodega da esquina, R$ 1000. Mas naquele momento não tinha pandemia. Chega o credor, olha, ‘te devo R$ 1000, mas não tenho como pagar, porque tenho parentes aqui que para se alimentar precisam de mim. Vou te pagar um terço’, afirmou Bittar.

“Os R$ 55 bilhões colocados no Orçamento nesse ano, não tinha pandemia, então vou te pagar um terço. E o restante eu vou atender cerca de 10 milhões de brasileiros que precisam se alimentar a partir de janeiro”, continuou o senador.

A repercussão da alternativa encontrada pelo governo para o Renda Cidadã foi ruim no mercado financeiro e no mundo político. A cotação do dólar subiu e o risco Brasil subiram depois do anúncio.

Para especialistas em contas públicas, a proposta de rolar o pagamento de precatórios foi uma sinalização de abandono do compromisso fiscal.

Histórico
Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar os atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.

Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar a essa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que daria “cartão vermelho” a quem apresentasse a ele essa proposta e proibiu que se falasse de Renda Brasil dentro do governo.

A intenção de criar um novo programa social, no entanto, nunca foi abandonada. A solução encontrada pelo governo foi embutir o projeto na PEC emergencial. A PEC ainda precisa ser apresentada e votada na Câmara e no Senado. As informações são do G1.


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