Agenda 2030, plano desenvolvido pelas Nações Unidas, reúne 17 objetivos para garantir o desenvolvimento social de forma universal em 15 anos

Por Pedro Callado

Como estará o mundo daqui a 15 anos? Qual será a qualidade de vida da humanidade daqui a 15 anos. Foi pensando nisso que a Organização das Nações Unidas desenvolveu um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. A Agenda 2030 reúne 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável para que, daqui a 15 anos, a raça humana seja libertada da “tirania da pobreza e da penúria e venha ajudar a curar e proteger o nosso planeta”, como diz o próprio texto de apresentação da ONU.

Os 17 objetivos se dividem em 169 metas ambiciosas que colocam em detalhe cada degrau a ser alcançado para cumprir a agenda. O objetivo número 1 da Agenda 2030 é a erradicação da pobreza. As Nações Unidas colocam que essa meta, em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Existe hoje no mundo, cerca de 2 bilhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Para os parâmetros da ONU são pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia. No Brasil é considerado abaixo da linha da pobreza quem ganha valor igual ou inferior a R$ 70 por mês.

A Revista NORDESTE conversou com o Assessor Especial sobre Desenvolvimento Sustentável no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Haroldo Machado Filho, especializado em Direito Internacional. Ele destacou os esforços da Agenda no Brasil e a expectativa em relação aos resultados. “A Agenda foi pensada para ser ambiciosa, exatamente para impulsionar o desenvolvimento. Na última Agenda das Nações Unidas, com o movimento do Milênio, 800 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema. E a gente acha possível”.

O Assessor da ONU ainda destacou que a Agenda não vai funcionar sozinha e precisa da colaboração das nações. “Essa agenda é global, claro que ela tem uma aplicabilidade diferenciada de implementação, então vai depender dos apoios nacionais, locais. Tudo isso vai depender da atuação dos governos”. Apesar da Agenda ser organizada em 17 objetivos diferentes e ainda categorizar diversas metas separadas entre esses objetivos, é inegável que cada um dos temas conversa entre si. Ao erradicar a pobreza, o objetivo de acabar com a fome praticamente é alcançado junto, e ao aumentar a educação, os objetivos de preservação do planeta, de desenvolvimento sustentável e de igualdade entre gênero e classes ganham força. “Acho que a principal mensagem é exatamente a integração dos objetivos. Eles não devem ser vistos como 17 caixinhas em separado. Eles devem ser vistos dentro da agenda como integrados e indivisíveis. Essa é a proposta, que você possa alcançar um desenvolvimento pleno juntando todas as dimensões, sociais, econômicas e ambientais. Acho que o principal desafio é exatamente conseguir ver as questões de forma integrada, agir de forma integrada visando resultados múltiplos, acho que esse é o principal desafio”, explicou Haroldo. Para a ONU esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. “Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade. Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global”. 

No Brasil e no Nordeste, Crise atrapalha o desenvolvimento

O Assessor Especial da ONU lembrou que o Brasil foi exitoso na aplicação dos Objetivos do Milênio, cujo temas serviram como base para o desenvolvimento da Agenda 2030. “No Brasil a aplicação da agenda do milênio teve muito sucesso. A gente acha que o Brasil está bem posicionado para buscar realização da agenda 2030”.

No Nordeste, o Tribunal de Contas da União promoveu o encontro ”Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável” na cidade de Fortaleza, reunindo os 9 governadores da região para debater a aplicação da agenda no Nordeste. No painel que debateu Financiamento do desenvolvimento regional, sustentabilidade fiscal e visão integrada dos entes federativos, os governadores Ricardo Coutinho (Paraíba) e Wellington Dias (Piauí), falaram sobre as dificuldades de manter o desenvolvimento nas atuais circunstâncias. “Já cortamos tudo o que é possível para continuar pagando o funcionalismo em dia e seguir com as obras. Enfim, se conseguirmos dar continuidade aos avanços, estaremos gerando um Estado com uma sustentabilidade cada vez maior e aberto para futuros investimentos”, afirmou o paraibano.

Dias colocou que o país poderia oferecer uma partilha de recursos mais justa entre os estados. “Somos na prática um grande prestador de serviços e sinto a necessidade de termos uma rede de qualificação da região. Há uma partilha injusta na distribuição dos recursos, a união precisa analisar cada área e dar fatias de acordo com as necessidades”.

Coutinho ainda afirmou que os estados do Nordeste estão conseguindo manter um certo equilíbrio, mesmo diante da crise. “Podemos perceber que Estados com maior poder econômico são os que estão em maior desequilíbrio financeiro. Os Estados do Nordeste, de certa forma, têm conseguido fazer o dever de casa e manter seus respectivos pagamentos. Porém, não têm dinheiro sobrando e isso é preocupante, porque se você não avança nos investimentos, não se consegue dar conta de uma agenda para o desenvolvimento futuro”, afirmou.
O governador Camilo Santana (Ceará) destacou a importância da união entre os estados para o fortalecimento da região. “Há uma disparidade muito grande entre população e PIB, se comparado com outras regiões. O Nordeste representa cerca de 28% da população do país, mas o PIB não é nem a metade desse percentual. Isso é um grande desafio, em meio a uma crise política sem precedentes, uma crise hídrica. Nós temos talvez o maior fórum de governadores do Brasil, já foram realizados vários encontros, para criarmos ações para fortalecer a região, pois sozinhos não vamos conseguir”, disse.

1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
O primeiro objeto é sem dúvidas o mais ambicioso de todos. 2 bilhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza. Mas como explicou o Assessor Especial da Onu, Haroldo Filho, a ambição impulsiona o desenvolvimento e a realização de um objetivo, por tabela, ajuda a cumprir metas dos demais objetivos. As metas incluem erradicar a pobreza extrema, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens e mulheres que vivem na pobreza, garantir que todos tenham direitos iguais a recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre terra, recursos naturais, novas tecnologias e serviços financeiros.

2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Cerca de 805 milhões de pessoas passam fome no mundo. Para acabar com a fome, o segundo objetivo conta com metas como garantir acesso de todas as pessoas a alimentos seguros e nutritivos, acabar com todas as formas de desnutrição, atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes.

3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Segundo relatório da ONU, 16 mil crianças abaixo de 5 anos morrem todos os dias. As metas incluem reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis, reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.

4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Cerca de 70 milhões de crianças não tem acesso a Educação segundo a ONU. As metas incluem garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.

5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
As metas incluem acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte, eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos, eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas. 

6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
As metas incluem alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.

7 – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos
As metas incluem assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global e dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética.

8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
As metas incluem sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos.

9 – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
As metas incluem desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos. E ainda, promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos.

10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
As metas incluem progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
As metas incluem garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas. E também proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.

12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
As metas incluem implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento. 

13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
As metas incluem reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países, integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais, melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.

14 – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
As metas incluem prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, efetivamente regular a coleta, e acabar com a sobrepesca e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável.

15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade
As metas incluem assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas, aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento globalmente, combater a desertificação, tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas.

16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
As metas incluem reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares, acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças, promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, garantir a igualdade de acesso à justiça para todos, combater todas as formas de crime organizado, reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável Finanças
As metas incluem fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas, países desenvolvidos implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento, inclusive fornecer 0,7% da renda nacional bruta em assistência aos países em desenvolvimento, dos quais 0,15% a 0,20% para os países menos desenvolvidos.

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