A última edição da Revista NORDESTE trouxe um olhar sobre a crise em que os Estados vivem com o Governo Federal, relacionado a ajuda emergencial que os governos estaduasi esperam receber da Federação.

Relação em Crise

Por Pedro Callado

Nas eleições que alçaram Lula para presidente do Brasil e depois Dilma como sua sucessora, os nordestinos foram considerados os “culpados”. Foram 13 anos ininterruptos de gestão petista no Governo Federal e o maior feito do PT provavelmente foi ter tirado dezenas de milhões de brasileiros da pobreza extrema, o que significa dizer que muitos Nordestinos foram beneficiados com isso, como uma das regiões mais pobres do país, juntamente com a Norte.

Com o Impeachment de Dilma, o PT saiu definitivamente do poder e o vice Michel Temer, do PMDB, assumiu. Mesmo tendo sido eleito na chapa de Dilma, Temer rompeu politicamente com ela no início do ano e formou alianças com partidos de direita para conquistar apoio na votação do Impeachment. Portanto, a gestão que assumiu o Palácio é muito diferente daquela que foi eleita.

E logo foi ficando claro porque o Nordeste ajudou a eleger a esquerda e não a direita nesses anos. Duas semanas após ser efetivado na função de presidente, que já ocupava como interino desde maio, Michel Temer, se mostrou de difícil negociação com os Estados e gerou uma crise, talvez a maior crise entre estados e federação. Dezessete estados, sendo sete do Nordeste, ameaçam decretar calamidade pública se o Governo Federal não contribuir com uma ajuda emergencial. O fato é que os estados do Nordeste recebem valores menores no Fundo de Participação e de recurso gerado por Imposto, e sem a ajuda emergencial, as gestões precisam tomar medidas drásticas como parcelamento de salários e contenção de gastos em áreas importantes como Saúde, Educação e Segurança.

Os governadores, principalmente das regiões Norte e Nordeste, chegaram a se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para solicitar a ajuda emergencial por conta das perdas de recursos devido à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Participaram da reunião com Meirelles os governadores do Distrito Federal e dos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Paraná, Acre, Amapá, Roraima e Tocantins.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se limitou a informar, por meio de nota à imprensa, que se comprometeu a levar os pedidos de auxílio financeiro ao conhecimento do presidente Michel Temer para "discutir alternativas no enfrentamento da crise nos estados".

"Nossa avaliação é de que temos que dar segurança à economia e à sociedade de que o governo vai cumprir o resultado primário [meta de déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões neste ano de modo que a confiança volte. Já está voltando no serviço, no comércio, na indústria e no consumidor. É fundamental que sejamos capazes de cumprir a meta”, disse o ministro Meirelles na reunião com os governadores.

Todavia em reunião posterior, já neste mês de setembro, o ministro sinalizou que o Ministéio da Fazenda poderia dar aval para os estados conseguirem empréstimos. Segundo Meirelles poderiam levantar até R$ 2 bilhões. “Existe um espaço na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em que a União pode garantir empréstimos contraídos pelos Estados e pretendemos usar todo esse espaço para dar aval aos Estados que têm condições técnicas de tomar empréstimo até R$ 20 bilhões. Isso é uma ajuda importante, é um aval que viabiliza empréstimos”, disse o ministro.
 

Conversa sem efeito

Apesar do diálogo, não houve avanços. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que “não surtiu efeito” a reunião com o ministro. O grupo voltou a pedir que a equipe econômica do Governo Federal ajude os Estados dessas regiões com um mínimo de coerência em relação à ajuda dada aos Estados mais endividados por meio do Projeto de Lei de renegociação das dívidas estaduais. “A conversa com o ministro da Fazenda não surtiu efeito porque, mais uma vez, não tivemos respostas claras sobre os anseios, principalmente com relação ao auxílio financeiro de R$ 7 bilhões que tinha sido colocado como importante neste momento de queda de receita dos Estados e de forte aumento da demanda por serviços públicos e de aumento generalizado do desemprego”, afirmou Paulo Câmara.

“Apresentamos em agosto um conjunto de demandas ao presidente Temer, que ficou de respondê-las por meio da Fazenda. E não houve respostas. Isso gerou frustração para os Estados porque havia uma sinalização de alternativas. E agora não há”, concluiu o governador de Pernambuco.

Wellington Dias, governador do Piauí, observou que o pedido inicial era de uma ajuda emergencial de R$ 14 bilhões para os estados, mas que os governadores concordaram em baixar o valor para R$ 7 bilhões – recursos que seriam abatidos posteriormente da receita que os estados receberiam, no fim do ano, de sua parte na repatriação de recursos do exterior. Entretanto, segundo ele, a resposta do ministro Meirelles foi que não havia recursos para estes estados."Uma decisão já tomada por vários estados brasileiros, algo como 14 ou 15 estados, destas três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) que, diante da situação grave de colapso, onde há problemas de seca, de segurança, não dando conta de programas essenciais, com atraso de folha de aposentados e pensionistas, já na área de risco de crime de responsabilidade, a alternativa é decretar estado de calamidade", afirmou ele após a reunião com o ministro da Fazenda.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, também concorda que não houve avanços no encontro com o ministro da Fazenda. "O problema todo é que nesse país, quem fez o dever de casa, se endividou menos, cortou gastos, diante de uma crise que três anos o PIB caiu 7%, a maior depressão econômica que esse país já viu, se vê hoje na condição de que todo trabalho feito corre o risco de ser perdido por falta de um auxílio que se faz necessário", declarou.

Coutinho disse ainda que estes estados querem um "fôlego" para "não desorganizar os serviços". "Você imagina o que é hospital, segurança, os serviços públicos mais essenciais, sem capacidade de ter continuidade. Esse diálogo não está avançando e eu acho muito ruim porque você pode ter 14 estados que tenham de decretar calamidade", acrescentou

Ele afirmou ainda que os estados não desejam decretar calamidade pública, mas avaliou que é preciso ter uma resposta por parte do governo federal. "Nos não queremos que chegue a isso, até mesmo porque é ruim para os estados, mas seria péssimo para a confiança do país, mas precisamos ter uma resposta", concluiu.

ICMS do comércio eletrônico

A partir do dia 1º de janeiro deste ano entrou em vigor novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e os impostos estaduais das mercadorias compradas pela internet passam a ser repartidos entre os estados de origem e de destino do bem.
Neste ano, o estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber); e o estado de origem, com 60%. Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o estado comprador e 40% para o estado vendedor. O estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo estado de destino.

A medida é polêmica, já que os Estados de origem, geralmente do Sudeste, não querem abrir mão dos bônus obtidos por imposto. Por outro lado, os estados que tem interesse na repartição reclamam que a medida não foi colocada de fato em prática.
O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado estado e vendida a outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino – onde a mercadoria é consumida – fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final, chamada de diferencial de alíquotas. Dessa forma, se a alíquota final no estado de destino é de 18%, o estado produtor cobra os 12% de ICMS interestadual, e o estado consumidor fica com 6%.
 

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