BRASIL

Senado não cumprirá decisão de juiz que proibiu Renan Calheiros de relatar CPI, diz presidente

 

247 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que  não vai cumprir a decisão desta segunda-feira (26) do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que proibiu a nomeação do senador Renan Calheiros como relator da CPI do Genocídio

Para Pacheco, não compete à Justiça do DF tomar tal decisão. “Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”, afirmou o presidente do Senado, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo

Na decisão, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes determinou que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela”. No entanto, os senadores são designados pelos partidos, e o relator é designado pelo presidente da comissão, este sim, eleito pelos pares.


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