O senador Eunício Oliveira (CE) apresentou nesta terça-feira (18), Projeto de Lei do Senado que regulamenta em todo território nacional a atividade como prática esportiva. Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade esportiva na qual o vaqueiro tem como objetivo derrubar o boi dentro de uma faixa de areia.

A proposta mostra ainda, a vaquejada como manifestação da cultura popular assegurada pela Constituição, e elenca uma série de regras a serem cumpridas pelos organizadores e competidores com o intuito de proteger participantes, público e principalmente, os animais.

O texto exige a permanência de um médico veterinário, em todas as competições, que deverá atuar como árbitro e avaliador para garantir as condições físicas e sanitárias dos animais, de acordo com as normas da nova Lei. A figura do árbitro terá inclusive, a autonomia de suspender a participação de animais quando, por qualquer motivo, estejam com sua integridade física em risco.

A medida obrigará os organizadores, as equipes de apoio e os competidores a preservarem os animais envolvidos no esporte de qualquer maltrato, vedando o uso de luvas de prego ou acessórios semelhantes, chicotes e outros apetrechos que possam causar ferimentos a cavalos e bovinos. Ficará proibida também, a participação de animais que estejam, no momento da corrida, com sangramento aparente, que tenham chifres pontiagudos, evitando riscos aos competidores, cavalos ou à equipe de manejo.

Proteção

Outro dispositivo do projeto exige o uso obrigatório de acessório protetor de cauda nos bovinos utilizados nas disputas e exclui da prova o vaqueiro que se exceder no trato com o animal, ferindo-o ou maltratando-o de forma intencional.

Eunício defende que os organizadores da vaquejada adotem infraestrutura para atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros; transporte dos animais em veículos apropriados, instalações que garantam a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação; espaço físico apropriado para a realização das competições, com dimensões e formato que propiciem segurança aos vaqueiros, aos animais e ao público em geral; pista de competição obrigatoriamente isolada por alambrado não farpado contendo placas de aviso e sinalização informando os locais apropriados para acomodação do público.