O Governador Wellington Dias (PT) entregou na manhã desta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa do Piauí, a proposta de reforma administrativa do governo do Estado. A ideia é anular 22 cargos, mas criar sete que não existem na estrutura atual. A nova estrutura vai custar R$ 40.200,00 – o mesmo valor que já é gasto atualmente. “Do ponto de vista de despesa, essa é um reforma nula. Estamos fazemos apenas uma organização”, disse Wellington Dias.

As principais mudanças vão acontecer no Iapep, que será transformado em Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (IASPI). Para isso, a Secretaria de Administração passa a exercer atividades de previdência, passando a ser Secretaria de Estado da Administração e Previdência. “Estamos criando a previdência complementar, a exemplo do que já existe na União e em muitos Estados”, disse o governador. Na prática, o servidor estadual terá que pagar a mais para a previdência para ter uma aposentadoria maior.

 Na área da Educação, a mudança acontece na Seduc, que será apenas Secretaria de Educação, enquanto a Fundac passa a ser a Secretaria de Estado da Cultura. Nas outras áreas, devem ser criadas a Coordenadoria de Fomento a Irrigação, a Coordenadoria de Desenvolvimento Social e Lazer e a Coordenadoria de Saneamento Rural.

Wellington Dias também anunciou mudanças na tributação. Uma das propostas é dar incentivo para que o etanol produzido no Piauí seja misturado com a gasolina e outros combustíveis dentro do próprio estado. “Atualmente, o etanol que vem de São Paulo custa mais barato do que o produzido aqui. Então vamos baixar de 25% para 19% a cobrança do ICMS, e assim poderemos competir”, explica Wellington Dias. Esse recurso seria destinado para a área da segurança pública.

Outra proposta tributária está relacionada às bebidas e cigarros. “Os impostos vão gerar receitas para sustentar o tratamento de dependentes químicos e outras drogas, criando um fundo específicos para a polícia sobre drogas”, disse o governador.

A reforma ainda prevê a negociação de débitos de tributos em até 120 meses, mas também adere ao Cadastro Informativo de Créditos (Cadin). “Ao mesmo tempo em que incentivamos a regularização, também vamos colocar os inadimplentes na lista de inadimplentes”, afirma Wellington.

Portal O Dia