Assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), ocorrida nesta quinta-feira, 4, decidiu pela deflagração da greve da categoria a partir da sexta-feira, 12. Na data, haverá mobilização em frente ao Paço Municipal, a partir das 9h.

"A categoria decidiu pela greve pela falta de diálogo com a Prefeitura, que insiste em não repassar o ressarcimento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atual Fundeb) para a educação, além da campanha salarial, com reajuste de 11,36%", informa a nota do Sindiute enviada à imprensa.

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirma que o recurso, oriundo de indenização da União para o município, deverá ser empregado na infraestrutura da educação e na ampliação e investimento na área da saúde. "Esse valor (que atualizado é de R$ 361.905.575,31) é uma indenização aos cofres municipais. É um valor que foi pago pelo município, com recurso próprio, e deveria ser recurso do Fundef no passado. Portanto, o Governo Federal está ressarcindo o município”, afirmou o prefeito ao O POVO de 17 de janeiro.

Contatada, a assessoria de imprensa do executivo municipal afirmou desconhecer ainda a deflagração da greve e que iria posicionar-se em breve.

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A verba é fruto de uma indenização por gastos feitos pela Prefeitura para custear o antigo Fundef, entre os anos de 2004 e 2006. Por isso, o Sindiute — assim como o Sindicato dos Servidores Público de Fortaleza (Sindiforte) — cobra o repasse do valor conforme regras do Fundef, que estabelece uma proporção de 60% para professores e 40% para as escolas da rede pública.

Para isso, o Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc) recorreu à justiça. Em 29 de janeiro, o Tribunal Regional Federal (5ª Região), em Recife, bloqueou 60% dos recursos que a União repassou à Prefeitura de Fortaleza. O desembargador Élio Wanderley Siqueira entendeu que qualquer gasto em área que não a da educação configuraria "possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação"

O Povo