Brasil

STF decide que processos contra Lula devem tramitar na Justiça Federal de Brasília

           Após declarada a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar as ações contra Lula, a maioria do Supremo decidiu que o foro adequado para reexaminar os processos é o da Justiça Federal do Distrito Federal.

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22), por maioria de 6 contra 3, que, os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal. 

O STF julga agora um recurso que questiona a competência da 2ª Turma da Corte para considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula no caso do tríplex. 

Ao anular as condenações contra o ex-presidente, o ministro Luiz Edson Fachin declarou que um outro pedido de HC de Lula, esse envolvendo a parcialidade de Moro, havia perdido o objeto. A 2ª Turma, onde tramitava o processo, discordou e considerou o ex-juiz suspeito. 

A expectativa é a de que o Plenário mantenha a parcialidade. A defesa de Lula sustenta que a 2ª Turma já decidiu o caso e que, conforme questão de ordem apresentada na Ação Penal (AP) 618, não se admite a alteração do órgão julgador para o Plenário após iniciado o julgamento, sob pena de ofensa ao princípio do juízo natural.

*Brasil 247

 

 


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