247 – O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou o recurso especial apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que recorreu da decisão que não considerou que o procurador Deltan Dallagnol abusou no uso do PowerPoint para incriminar o ex-presidente. A informação é do Conjur.

O ex-presidente Lula moveu ação contra Dallagnol, em 2017, por danos morais decorrentes da apresentação do PowerPoint, no qual foi apresentado em uma coletiva de imprensa como “comandante máximo de um esquema criminoso que envolveu a Petrobras”. Na época, a apresentação foi considerada uma ação de espetacularização, inclusive por ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apesar disso, o juiz da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Carlo Mazza Britto Melfi, julgou a ação improcedente. Em 2018, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, negou o recurso de apelação de Lula contra Dallagnol alegando que o procurador não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia.