Brasil

Supremo julga dossiê do Ministério da Justiça e deve criar limites à espionagem oficial

Tendência é que sejam criados limites a esse tipo de ação governamental.

19/08/2020


Na imagem o Supremo Tribunal Federal

BRASIL 247 – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (19) o dossiê produzido pelo Ministério da Justiça contra servidores ligados a movimentos antifascistas. A tendência é que sejam criados limites a esse tipo de ação governamental.

A partir disso, só deverá ser permitida a produção desse tipo de material se houver justificativa legal, razoável, impessoal, em casos de comprovada relação com a garantia da segurança nacional, é o que informa a reportagem de O Globo

O plenário do STF deverá fazer críticas ao dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça.

Um dos ministros da alta corte considera que o material não atende aos parâmetros legais, porque não foi apresentada justificativa plausível para o monitoramento dos servidores. Para ele, os agentes envolvidos deveriam ser punidos.

O grupo de ministros que condenam o dossiê do Ministério da Justiça pode recomendar à Procuradoria-Geral da República que investigue os agentes que participaram da produção do material. Eles poderiam responder por crime de improbidade administrativa ou abuso de poder.

Nesta quarta-feira, será julgada ação da Rede Sustentabilidade que questiona a produção do dossiê pelo Ministério da Justiça. O partido pede ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”. Em explicações enviadas à Corte, o Ministério da Justiça afirmou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês contra nenhum cidadão e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”.


Os comentários a seguir são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.