Problemas de má gestão ou cenário econômico desfavorável causaram, apenas no último biênio, prejuízo de mais de R$ 40,3 milhões a cofres de municípios do interior do Ceará. O rombo teria ocorrido a partir de fundos de previdência de cidades que adotaram regime próprio de aposentadoria de servidores. Possíveis atos de má fé são investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e já motivaram 42 ações da Corte a gestores.

A informação é de relatório de inspeção especial do TCM, obtido com exclusividade pelo O POVO. Ao todo, 40 dos 57 municípios cearenses que possuem previdência própria – mantida com recursos municipais e desvinculada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – foram vistoriados. A auditoria constatou rendimentos negativos totais de R$ 40,3 milhões.

“O grande número de municípios que estão fazendo previdência própria já vinha nos preocupando, até porque gerir isso não é fácil. Depois que saíram notícias de corrupção envolvendo depósitos de fundos de previdência para aquele doleiro, o Alberto Youssef, resolvemos investigar”, diz o presidente do TCM, Francisco Aguiar. Segundo ele, erros comuns vão desde aplicações ilegais até extratos irregulares.

Aguiar afirma que ainda é impossível confirmar má fé nos casos. “Alguns podem ser má gestão ou até só reflexo de mau momento do mercado, por queda de ações ou de fundos de investimento públicos”. Ele destaca, no entanto, existência de “casos extremamente graves e suspeitos”. “Teve prefeito que pegou empréstimos da previdência para pagar folha de pagamento, com juros módicos e parcelando em até 70 vezes”.

Nos últimos dias, 42 gestores foram intimados a explicarem rendimentos negativos. Casos não esclarecidos serão transformados em processos.

“Falta planejamento”

Presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), o prefeito de Expedito Machado (Piquet Carneiro) reforça que regimes próprios de previdência podem ser mais positivos que negativos para as finanças públicas. “O que vemos entre prefeitos é que eles tem uma redução de quase 30% das despesas em previdência. Isso é dinheiro para investir em outras áreas”.

Ele reforça, no entanto, que ações do tipo exigem diagnóstico preciso de viabilidade econômica. “Tem que ter um estudo atual, que diga bem a realidade do município. Se não fizer isso, você vai ter um projeto falido. Porque pode acontecer de você cortar o vínculo com o INSS em um dia, e no outro já ter várias pessoas se aposentando, o que gera prejuízos”, avalia.

NÚMEROS

57 municípios cearenses adotaram regimes próprios de previdência social

830,8 milhões foi o montante total de recursos vistoriado pelo TCM

Entenda

Os rendimentos negativos foram apontados pelo TCM em apuração realizada na carteira de investimentos dos institutos de previdência dos municípios fiscalizados.

Atualmente, 57 gestões cearenses possuem institutos próprios de previdência para servidores públicos. Esse tipo de metodologia, desvinculada do INSS, pode ser positiva para as finanças, pois exige taxas menores de repasses ao governo federal.

Nos últimos anos, no entanto, foi verificado desequilíbrio considerável nos Fundos de Investimentos atrelados a títulos públicos.

Isso ocorre após aumento da inflação, que obrigou o Banco Central a aumentar taxa de juros e dos títulos públicos. Isso provocou queda de diversos fundos do tipo, o que causou prejuízos a sistemas de previdência.

Confira municípios fiscalizados pelo TCM

1- Acarape

2- Acopiara
3- Alto Santo

4- Amontada
5- Aracati

6- Aracoiaba
7- Beberibe

8- Boa Viagem
9- Canindé

10- Cascavel
11- Caucaia

12- Choró
13- Crato

14- Eusébio
15- Fortim

16- General Sampaio
17- Horizonte

18- Icapuí
19- Ipú

20- Ipueiras
21- Itaitinga

22- Itapajé
23- Itapiúna

24- Itarema
25- Juazeiro do Norte

26- Maranguape
27- Morada Nova

28- Ocara
29- Pacatuba

30- Pacoti
31- Palhano

32- Potiretama
33- Quiterianópolis

34- Quixadá
35- Quixeramobim

36- Redenção
37- Russas

38- Santa Quitéria
39- São Gonçalo do Amarante

40- Tejuçuoca

Este foi o total de cidades vistoriadas. A inclusão de uma cidade nesta lista não significa que a mesma tenha apresentado irregularidades.

O TCM optou por não divulgar municípios com irregularidades. A Corte só irá divulgar as informações após os gestores “sob suspeita” se pronunciarem em sua defesa.

Nem todos os casos tiveram problemas graves. Procurada pelo O POVO, a Prefeitura de Aracati, por exemplo, afirma que questionamentos que recebeu do TCM “não procedem” e serão esclarecidos à Corte.

(Do Portal O POVO)