O presidente interino, Michel Temer, conseguiu negociar um acordo generoso com os Estados porque tem uma equipe econômica com credibilidade. O acordo fechado por ele jamais poderia ser feito pelo time econômico da presidente afastada, Dilma Rousseff, porque ela queimou toda a credibilidade fiscal no primeiro mandato e quando titubeou em relação a Joaquim Levy e o trocou por Nelson Barbosa no final de 2015.

Henrique Meirelles era o ministro da Fazenda que o ex-presidente Lula queria que Dilma nomeasse justamente para poder melhorar as expectativas econômicas. A credibilidade de Meirelles e da equipe econômica atual possibilitou a realização de um acordo generoso para os Estados.

Um acordo desse tipo feito por Dilma geraria uma tempestade de reações negativas do mercado financeiro, do empresariado e da opinião pública.

O benefício aos Estados é imediato. Carência até o final do ano para todo mundo. A contrapartida ainda dependerá de aprovar uma regra para estender aos Estados o limite de crescimento das despesas que a União quer implementar para ela mesma com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que enviou ao Congresso. É uma contrapartida necessária e que, com o benefício dado aos governadores, deverá ganhar apoio para ser aprovada pelo Congresso.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o acordo com os Estados resultará num impacto de R$ 20 bilhões, já previsto na estimativa de deficit de R$ 170,5 bilhões da União neste ano. Acontece que essa conta pode chegar a R$ 30 bilhões com socorros pontuais que ainda poderão ser feitos, como o que está prometido ao Rio de Janeiro para evitar colapso nos Jogos Olímpicos.

*

Ponto político

O Senado é a Casa do Congresso que representa as Unidades da Federação. O poder dos governadores sobre senadores é um instrumento eficaz de pressão. Numa hora em que precisa se consolidar no poder e na qual enfrentará ainda a batalha de votar o impeachment em definitivo de Dilma no Senado, Temer faz uma articulação que favorece os seus interesses políticos.

Um acordo com os Estados tende a angariar a simpatia de governadores e senadores. Como foi um assunto que se arrastou no governo Dilma, ao resolvê-lo agora, Temer mostra maior capacidade para governar do que Dilma. Todos os Estados aceitaram. Ele resolveu rapidamente um tema delicado.

É uma solução temporária, que dá um alívio de dois anos aos Estados. Logo, ali na frente, poderá surgir nova tentativa de renegociação, mas, até lá, haverá tempo para o Congresso tentar aprovar uma reforma tributária e fiscal e para o país voltar a crescer, elevando novamente a arrecadação de impostos da União, dos Estados e dos municípios. Na batalha do impeachment, Temer marcou um ponto.

Blog do Kennedy