O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informou em nota, nesta segunda-feira (18), que os juízes e desembargadores recebem os seus subsídios dentro dos limites constitucionais, reagindo assim ao levantamento feito pelo O Globo, que revelou que 55% dos magistrados alagoanos somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – valor estabelecido como máximo pela Constituição Federal. O levantamento tomou como base a folha de pagamento entregue pelo TJ/AL ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a presidência do Poder Judiciário, os servidores recebem os seus subsídios dentro dos limites constitucionais e legais, inclusive quanto ao teto determinado pelos rendimentos brutos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, reforça a presidência, a folha de pagamento de todos os servidores do TJ/AL foi, tempestivamente, informada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negando, assim, uma eventual irregularidade.

Contudo, a presidência do TJ ponderou que eventuais valores, inclusive retroativos, devidos aos magistrados alagoanos, são pagos por meio de rubricas próprias, devidamente identificadas, tudo publicado no portal do tribunal. “Por fim, segundo o próprio Conselho Nacional de Justiça, o TJ/AL é um dos tribunais nacionais com o menor custo por magistrado, o que revela a perfeita adequação legal dos subsídios e vantagens pagos aos magistrados alagoanos”, concluiu a nota enviada à redação da Gazetaweb.

De acordo com O Globo, o salário dos juízes alagoanos que ganham acima do teto constitucional é formado de 73% de salário-base, 14% de indenizações (auxílios) e 12% de direitos eventuais. Em todo o País, o levantamento aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores ao permitido pela Constituição.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar 1/3 do rendimento mensal – cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão.

Brasil 247