Brasil

Toffoli decide que vaga de Selma Arruda no Senado deve ser ocupada

03/02/2020


O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante sessão que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Nas eleições de 2018, foram disputadas duas cadeiras para o Senado. No Mato Grosso, Selma Arruda foi eleita com 24,65% dos votos para uma das vagas e Jayme Campos (DEM) para a outra. O terceiro colocado foi Fávaro.

Em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Selma Arruda por abuso de poder econômico e caixa dois no último pleito. Com a decisão, novas eleições para escolher o substituto da senadora foram convocadas para 26 de abril.

Na decisão, Toffoli atendeu a um pedido liminar protocolado pelo PSD, partido do terceiro colocado. Segundo os advogados, no caso de cassação do mandato, o candidato mais votado que não foi eleito deve assumir o cargo temporariamente para o que o estado não fique sub-representado no Senado. A decisão terá validade após o Mesa Diretora do Senado declarar oficialmente a cassação de Selma Arruda, fato que pode ocorrer na próxima semana.

No entendimento de Toffoli, não pode ocorrer um “vazio de poder” entre a declaração da cassação e a posse de um novo senador.

“Com maior razão, assim, se justifica, nos tempos atuais, a prevalência da previsão constitucional de ocupação permanente do cargo de senador, operando-se, quando constatada sua vacância em período superior a 15 meses, a realização de novas eleições e, pari passu, – conforme interpretação sistemática de seus comandos – a convocação do candidato remanescente de maior votação nominal no pleito ao Senado pelo mesmo estado para assunção temporária no mandato”, decidiu Toffoli.


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