O governador Camilo Santana (PT) e o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, assinaram ontem (21), em Brasília, um Acordo do Cooperação Técnica para facilitar o acesso gratuito a documentos de identificação pessoal para mulheres que trabalham no campo. O acordo faz parte do Programa Nacional de Documentação dos Trabalhadores Rurais (PNDTR), executado conjuntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O programa foi criado em 2014 para atender as mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas, garantindo a emissão de documentação civil básica, trabalhista e previdenciária de forma gratuita e próxima às suas moradias.

Segundo o governador cearense, a assinatura do acordo garantirá a participação de servidores do Estado para auxiliar na implentação das aões do programa. "Com a assinatura desse convênio, teremos a participação dos servidores do Estado nos mutirões itinerantes do programa e ajudaremos a promover a cidadania e a autonomia das mulheres cearenses que vivem no campo, Isso é muito importante para todas elas".

Entre os documentos disponibilizados, estão Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Civil Nacional (RCN), Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Desde sua criação o programa já realizou 7.041 mutirões, atendendo 1.408.032 mulheres, emitindo 2.875.010 documentos, com cerca de 35% desse total sendo RGs. No Ceará, entre 2004 e 2015, já aconteceram 453 mutirões com atendimento a 42.613 trabalhadoras e emissão de 121.594 documentos.

Brasil 247