O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, que atua no Amapá, acatou uma ação popular proposta pelo senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP) e determinou a demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, mas condicionou a validade ao duplo grau de jurisdição, de acordo com informação da coluna Expresso. A decisão foi tomada em agosto do ano passado.

A decisão depende da confirmação pelo Tribunal Federal Regional (TRF) da 1ª Região, que recebeu o caso no começo do mês. A Procuradoria Regional da República em Brasília foi acionada para se manifestar sobre o assunto.

Em sua argumentação, Randolfe disse que Moreira é alvo da Operação Lava Jato — ele responde, por exemplo, em inquérito ao lado de Michel Temer e do ministro Eliseu Padilha. De acordo com o parlamentar, a nomeação de Moreira Franco teve como objetivo blindá-lo da Lava Jato.

Segundo delação da Odebrecht, Moreira Franco teria solicitado propina para ajudar a financiar campanhas eleitorais de 2014, em nome de seu partido e de Michel Temer. Benedicto Barbosa da Silva, que comandava oSetor de Operações Estruturadas da empresa, disse que foi feito um repasse de R$ 4 milhões, solicitado por Franco ao grupo empresarial, e pago a Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil.