Vice Procurador Geral da República diz que deduragem de ministro fere à Constituição

31/05/2019


247 – O ministro da Educação Abraham Weintraub chocou a nação com a nota em que pede a deduragem contra pais, alunos e professores que em sua opinião estimulam e divulgam manifestações de protestos contra a política de ataques à educação no país. O vice-Procurador Geral da República, Luciano Mariz Maia, pondera que medida do ministro é uma afronta à Constituição e viola Estatuto da Criança e do Adolescente. Haverá recurso na justiça.

A nota do MEC nesse sentido está sendo considerada uma declaração de guerra por políticos e foi chamada de “tresloucada” e “autoritária”, de acordo com informações da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

A medida será questionada na justiça. Para Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, a nota do MEC pode violar o Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dispositivos legais.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que irá representar contra o ministro Abraham Weintraub (Educação) por abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Já o vice-procurador geral da República considera as declarações de Weintraub uma afronta à Constituição e que a nota do MEC viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade.


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