Há poucos dias o 180 chamou atenção para os decretos de urgência administrativa que o governador Wellington Dias está assinando, como evidencia a matéria “Festa! Órgãos públicos poderão ficar 6 meses contratando sem licitação” e afirmou, baseado em estudos que têm como base o trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU), que o principal foco de corrupção nessas artimanhas é a falta de transparência, o que acaba beneficiando os mais próximos na escolha das empresas para execução dos trabalhos.

As urgências administrativas até agora vigoravam na empresa pública Agespisa, nas secretarias de Saúde, Administração, Educação, Justiça e Segurança, além da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Porém, desde o último dia 19 de janeiro, o estádio Albertão está oficialmente sob o mesmo efeito. O governador decretou, devido à “situação anormal”, o regime de emergência por 45 dias, prorrogáveis por igual período.

A principal justificativa é a adequação do estádio para a realização da Copa Nordeste, que tem início marcado para o próximo dia 4 de fevereiro, sendo necessárias reformas segundo o decreto, devido “às precárias condições de acesso ao Albertão, de iluminação e fiação elétrica, e de outros equipamentos como banheiros”, já que a ausência desses reparos “colocam em risco de danos os seus frequentadores, as equipes desportistas”.

A situação de emergência foi decretada após o atual presidente da Fundação de Esportes do Piauí (FUNDESPI), Vicente Sobrinho, apresentar ao governador um relatório – com nota técnica e fotografias – sobre a situação do estádio, através do ofício Nº 018/2015/DAF/GAB/FUNDESPI, datado de 13 de janeiro de 2015, tendo sido assinado o decreto emergencial, o de Nº 15.940, dia 16. No mesmo dia em que Wellington Dias compareceu ao estádio acompanhado de vários jornalistas para ver de perto as instalações e dar o ponta pé inicial na suposta reforma do Albertão.

AGORA ENTRA EM CAMPO VICENTE SOBRINHO
O presidente Vicente Sobrinho, que já ocupou a mesma função na FUNDESPI e deixou que os problemas atuais se agravassem, tem a partir de agora o meio de campo aberto para escolher a empresa que vai fazer os “reparos” no estádio. E sem licitação pública. É o velho presidente anunciando retoques novos, sem que a sociedade tenha como acompanhar de forma transparente como vai ser a escolha dessa empresa e quais critérios serão utilizados.

Há, porém, um detalhe, Wellington Dias disse em sua visita midiática ao estádio, que o valor da obra estaria na casa dos R$ 78.700,00. Já seria um teto. E as próprias linhas mestras da Lei de Licitações e jurisprudência estabelecem limites para evitar abusos. Para coibi-los existem também inúmeras decisões do TCU sobre o assunto, quando se trata e emergência.

MAIS DECRETO DE EMERGÊNCIA
Outra obra que também ganha espaço para ser feita sem licitação é o trecho da Rodovia PI-143, Jacobina do Piauí/Conceição do Canindé. O decreto de emergência Nº 15.938 foi assinado e publicado no mesmo dia, 13 de janeiro, com base em um “expediente” encaminhado pelo Departamento de Estradas e Rodagens.

Dessa forma foi determinada a interdição de uma ponte situada na localidade Água Suja, devido ao risco de “desabamento” e “sob pena de ocorrência de prejuízo e comprometimento da segurança de pessoas”.

(Do 180 Graus)