A HISTÓRIA E O
SALDO DO MPF
NA CONTRAMÃO

Como Procuradores Gerais da República fizeram a Democracia brasileira viver sua pior crise recente

A história política e institucional recente do Brasil comprova que o Ministério Público Federal inexistia efetivamente até 1988, ano da Constituinte Cidadã na famosa fase da Redemocratização do país, que lhe assegurou estrutura e condições para vingar o MPF como guardiã da Constituição. Eis a missão e meta.

Levantamentos feitos, contudo, após a eleição de Tancredo Neves com sua morte prematura construindo o mandato do então Vice, José Sarney, mostram que, na sequência dos anos, sobretudo no Governo de FHC, o Ministério Público Federal experimentou sua fase obscura e cúmplice com denúncias graves em torno do Governo Federal.

A FASE DE RETROCESSO

A Grande Mídia tradicional no País faz questão de ignorar e não fazer menção nenhuma ao fato de que, nomeado pelo presidente da Republica, Fernando Henrique Cardoso, o então procurador-Geral da República do governo FHC, Geraldo Brindeiro, inaugurou uma fase de regressão institucional e foi fartamente criticado por sua inanição.

Como atestam os documentos e fatos, os problemas sobre o posicionamento parcial ou em desobediência ao Estado Democrático de Direito se ampliaram em outras gestões, como o Caso Mensalão, então tendo o MPF pedindo punição sem provas.

MENSALÃO, NA SEQUÊNCIA

O processo histórico aponta que, a onda de retrocesso envolve ainda outros chefes da PGR, a exemplo de Roberto Gurgel no Caso Mensalão abrindo processo acusatório contra o ex-ministro José Dirceu reconhecendo não ter provas contra ele. Vingou a tese de “domínio de fato” levando o STF a punir, repito, sem provas.

Foram feitas investigações com quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de Zé Dirceu sem que se apresentasse uma única prova contra o ex-ministro, mesmo assim punido injustamente. Até hoje nem o MPF nem o STF apresentam as famosas provas. Lawfare é o nome.

Detalhe: se não tivesse sido eliminado com a adoção do Lawfare no processo, Zé Dirceu teria sido presidente da República e não Dilma Rousseff. Esta– a punição do ex-ministro – era o objetivo alcançado.

REVISOR CONFIRMA INEXISTIR PROVAS

Está nos autos. O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que não existem provas de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu comandou o suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o ministro, o Ministério Público não foi capaz de reunir elementos contra Dirceu, apenas “suposições”.

IMPEACHMENT ARRUMADO

O papel do Ministério Público Federal no processo de Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff sob argumento de “Pedaladas fiscais” – cuja base legal foi construída pelo TCU – mostrou no decorrer do rito que, mais uma vez, a grande trama não foi interrompida pelo MPF no trato do Estado Democrático de Direito na sua plenitude. Fez parte.

Toda a “cartilha” do Impeachment seguido da Lava Jato esteve sendo construída pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e jovens procuradores a partir dos órgãos de informações e instruções sobre Lawfare atualizadas nos Estados Unidos para tirar uma presidente honesta do Poder e colocar um vice, no caso Michel Temer, ainda hoje envolvido com inúmeras denúncias de desvios de recursos públicos com comprovação.

Até gente do gabinete de Janot acabou denunciado por usar do tráfico de influência para arrumar negócios .

A GRAVE CRISE COMPROVADA

A PGR já surge nos diálogos em curso e, quando a História for contada mais na frente, terá o mesmo papel de antecessores, ou seja, de validar a trama ferindo princípios constitucionais. Esteve assim, por complementação, no esquema denunciado por Sérgio Machado em conversa vazada com Romero Jucá de “que todos estão no jogo, inclusive o Supremo”, simplesmente para tirar Dilma.

Detalhe muito importante: foi a presidente indicada por Dilma, Maria Graça Foster, quem desvendou o esquema de corrupção na Petrobras, daí a trama para afastar a presidente honesta usando o argumento impiedoso e mentiroso de que fora o PT quem inaugurou a tal corrupção.

O ESCÂNDALO MAIS RECENTE

A atual fase da Operação Lava Jato revela diálogos expostos pelo The Intercept validados pela PF provando que a atuação dos Procuradores liderados pelo Dalton Dallgnol foram instruídos e agiram sob comando do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela não libertação de Lula estando de férias em Portugal punindo o ex-presidente sem provas e condicionando delações para prender o líder petista e impedi-lo de ser candidato.

O bunker de Curitiba com apoio de Brasilia, em especial pelo papel produzido por Moro e Dallgnol, foi responsável pela eleição fraudulenta a construir a realidade de agora exigindo-se punição rigorosa pelo atraso instalado na democracia do País em nome do combate à corrupção mas a praticando vergonhosamente.

O PAPEL DA RAQUEL DODGE

Escolhida a dedo por Temer, a atual Procuradora tem sido validadora das medidas punitivas a Lula e ao PT numa estratégia clara do stableshment de poupar o PSDB e diversos lideres, agora precisando conviver com denúncias comprovadas contra diversos pares, a partir de Dallgnol.

São provas acima de provas, sem contar o escândalo dos R$ 2,5 bi além de palestras pagas aos procuradores a exemplo de Dallgnol e Moro com envolvidos na Lava Jato sem pedido de punição exemplar, ao contrário de abrigo silencioso comprometedor.

ANTES,O ENGAVETADOR MOR DO PSDB

Dea com o Wikipédia ,de 626 inquéritos criminais que recebeu, Geraldo Brindeiro engavetou 242 e arquivou outros 217. Somente 60 denúncias foram aceitas. As acusações recaíam sobre 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e quatro ao próprio presidente FHC.

Por conta disso, Brindeiro recebeu o jocoso apelido de “engavetador-geral da república”. Entre as denúncias que engavetou está a de compra de votos para aprovação da emenda constitucional que aprovou a reeleição para presidente, beneficiando o então presidente Fernando Henrique Cardoso.

ENVOLVIMENTO COM CACHOEIRA

Diz o Wikipédia, que a quebra de sigilo do contador da quadrilha de Carlinhos Cachoeira mostrou que o escritório particular de Geraldo Brindeiro recebeu R$ 161,2 mil das contas de Geovani Pereira da Silva, procurador de empresas fantasmas utilizadas para lavar dinheiro do esquema criminoso desnudado pela Operação Monte Carlo.

SINTESE

Neste tempo atual de retrocessos, onde está clara a manipulação para tirar Lula do páreo e eleger Bolsonaro, qual será a postura final do MPF e da Procuradora Geral diante de tantos escândalos?

Enfim, embora hajam estragos incorrigíveis na história ainda é dada a esperança tênue de que o MPF é merecedor de fé constitucional, de zelo à lei fria, como professa a maioria do segmento decente distante de maus exemplos de cúpula.