Brasil

Zanin: decisão do TRF-4 despreza o direito e busca na política a sustentação para condenar

27/11/2019


247 – O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, concedeu uma coletiva de imprensa no TRF-4 após a condenação proferida pelo Tribunal nesta quarta-feira 27 contra o petista no caso do sítio de Atibaia. “Certamente iremos recorrer”, anunciou.

O TRF-4 condenou Lula em segunda instância e elevou sua pena de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.

A defesa avalia, de acordo com Zanin, se os recursos serão feitos ainda no âmbito do TRF-4 ou em tribunais superiores. “Primeiro precisamos aguardar a publicação do acórdão pelo TRF-4”, afirmou.

“E avaliar se será um recurso ainda no âmbito do TRF-4 ou de tribunais superiores, mas certamente iremos recorrer, porque a decisão anunciada hoje claramente afronta a Suprema Corte não só em um, mas em alguns aspectos que foram colocados por mim na tribuna”, prosseguiu.

“O Supremo definiu que o caso do sítio de Atibaia deveria ser julgado pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão de hoje é incompatível com o posicionamento da Suprema Corte em duas oportunidades de que é necessário dar aos corréus delatados”, exemplificou o advogado.

“Não há nada que justifique um tribunal de apelação tomar uma decisão que não se coaduna com o posicionamento já adotado pela Suprema Corte”, destacou.

Sobre o mérito do caso do sítio, Zanin argumentou: “Muito se falou em reforma, mas a discussão que deveria ser feita é: o ex-presidente Lula recbeu contrapartidas com a reforma no sítio? Essa discussão não foi feita”.

Segundo ele, a decisão do TRF-4 desta quarta-feira “despreza o direito e busca na política a sustentação para manter a condenação. Não tenho dúvida que a decisão de hoje reforça a perseguição que estamos denunciando desde 2016”.


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