O presidente Lula desembarca nesta quinta-feira (19) no município de Alcântara, a 90 Km de São Luís (MA), onde participa da assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, para territórios quilombolas. A formalização do pacto é esperado há décadas.

De acordo com o governo federal, a conciliação significa a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara – atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades – além de fortalecer o Programa Espacial Brasileiro.

O pacto garante o uso de 9,2 mil hectares para as atividades do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), assim como o  Ministério da Defesa abre mão da reivindicação de 78,1 mil hectares. Com isso, são assegurados os direitos de 152 comunidades quilombolas que ocupam o território.

Lula também fará sobrevoos nas áreas quilombolas onde estão localizadas as Agrovilas de Marudá e Pepitau. Na ocasião, o presidente visita famílias que habitam a comunidade quilombola de Mamuna.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo,  o Governo do Maranhão deve anunciar o início das obras do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), dentro do território quilombola, com foco na capacitação em tecnologia aeroespacial.

Ainda em Alcântara,  ocorrerá a Assinatura de Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP) para os imóveis/territórios da União no território quilombola de Alcântara;

– Assinatura de acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), para acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas;

– Assinaturas de 11 decretos que declaram o território quilombola de Alcântara e outros dez territórios de interesse social.

Mais cedo, às 10h15,  no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA),  o presidente Lula  participa, por meio de conferência, da assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional que cria a Alada, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais.