Em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Selma Arruda por abuso de poder econômico e caixa dois no último pleito. Com a decisão, novas eleições para escolher o substituto da senadora foram convocadas para 26 de abril.
Na decisão, Toffoli atendeu a um pedido liminar protocolado pelo PSD, partido do terceiro colocado. Segundo os advogados, no caso de cassação do mandato, o candidato mais votado que não foi eleito deve assumir o cargo temporariamente para o que o estado não fique sub-representado no Senado. A decisão terá validade após o Mesa Diretora do Senado declarar oficialmente a cassação de Selma Arruda, fato que pode ocorrer na próxima semana.
No entendimento de Toffoli, não pode ocorrer um “vazio de poder” entre a declaração da cassação e a posse de um novo senador.
“Com maior razão, assim, se justifica, nos tempos atuais, a prevalência da previsão constitucional de ocupação permanente do cargo de senador, operando-se, quando constatada sua vacância em período superior a 15 meses, a realização de novas eleições e, pari passu, – conforme interpretação sistemática de seus comandos – a convocação do candidato remanescente de maior votação nominal no pleito ao Senado pelo mesmo estado para assunção temporária no mandato”, decidiu Toffoli.