BRASIL

‘Ação da PF contra filho de Lula é despropositada’, diz advogado

A defesa que representa as empresas de Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, reagiu em nota nesta segunda-feira 26 contra a nova fase da Operação Zelotes, que cumpriu mandado de busca e apreensão na Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda. e envolveu ainda a LFT Marketing Esportivo na investigação. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que assina o texto, a ação foi "despropositada".

A Touchdown, segundo ele, pratica atividade lícita e "não tem qualquer relação com o objeto da investigação da chamada 'Operação Zelotes'". Já no caso da LFT Marketing Esportivo, "que se viu indevidamente associada à edição da MP 471 – alvo da Operação Zelotes –, a simples observação da data da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas: A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011 — 2 anos depois", argumenta.

A defesa afirma que as duas empresas "jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Carf", órgão em que era concentrado o esquema de venda de lobby que visa reduzir dívidas fiscais de grandes empresas e obter benefícios tributários. A estimativa é que tenham sido desviados mais de R$ 19 bilhões.

O advogado diz ainda ter pedido à Justiça Federal e à Polícia Federal "acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido atendidos até o momento". Abaixo, a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento

A busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na data de hoje (26.10), dirigida à Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda., revela-se despropositada na medida em que essa empresa não tem qualquer relação com o objeto da investigação da chamada "Operação Zelotes". A Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol americano — torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa —, atividade lícita e fora do âmbito da referida Operação.

No caso da LFT Marketing Esportivo, que se viu indevidamente associada à edição da MP 471 – alvo da Operação Zelotes -, a simples observação da data da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas. A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011 — 2 anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015 – mais de 5 anos depois da referida MP e está restrita à atuação no âmbito de marketing esportivo. Dessa prestação resultaram 4 projetos e relatórios que estão de acordo com o objeto da contratação e foram devidamente entregues à contratante. O valor recebido está contabilizado e todos os impostos recolhidos e à disposição das autoridades.

A Touchdown e a LFT jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Assim que tomaram conhecimento da busca e apreensão os advogados da Touchdown e da LFT pediram à Justiça e à Polícia Federal acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis.

Cristiano Zanin Martins

Fonte: Brasil 247


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