O prefeito ACM Neto (DEM) ameaçou retirar da pauta do Legislativo o projeto-de-lei que altera a cobrança do ITIV (Imposto de Transmissão Inter-Vivos) – pago no ato da compra de bens imóveis -, que tranca pauta da Câmara há semanas e impede a votação de outras matérias importantes, caso os vereadores não cheguem a um acordo.

Neto disse que o projeto "não é uma questão de vida e morte para a Prefeitura" por se tratar de renúncia de receita e que "a bola está nas mãos da oposição" que terá de se explicar à sociedade . Neto falou com a reportagem na manhã desta quarta, 11, em evento sobre empreendedorismo, na Casa do Comércio.

Para aprovar o projeto são necessários 29 votos. A base de Neto tem 28 vereadores além do presidente da Casa, Paulo Câmara, que não vota. Com isso, se faz necessário um voto da oposição, para que o projeto seja aprovado. Para entravar mais o meio de campo, o vereador Edvaldo Brito apresentou, na terça, 10, um substutivo ao projeto-de-lei e taxou de "imprestável do ponto de vista jurídico" a proposta do Executivo.

Em tom provocativo, Neto disse que sua base no legislativo está coesa e pronta para votar os projetos que "aliviam o bolso" do cidadão, como o que estende para 2016 o desconto no IPTU para imóveis recadastrados, que será enviado à Casa na próxima semana.

"A prefeitura fez a parte dela. A Câmara tem até o dirteito de não votar o ITIV se não quiser. Pra mim, não é uma questão de vida ou morte votar esse projeto de jeito nenhum. Inclusive, se quiser avaliar em determinado momento a retirada do projeto, eu até retiro. Fiz a minha parte. Se não quiser votar, será problema da Câmara, eu vou respeitar. Ainda não retirei porque estou aguardando a sensibilidade dos vereadores".

E aproveitou para jogar a bola no colo da oposição: "Se não forem votados os projetos que ajudam o cidadão, não é minha responsabilidade, que mandei o projeto; nem da base do governo, é da oposição. Os cidadãos que poderiam ser beneficiados precisam enxergar que hoje está nas mãos da oposição aliviar ou não o bolso do contribuinte", disse o prefeito.

Neto disse, ainda que "quem perde é o Legislativo e o cidadão" e não a Prefeitura. "O ITIV faz concessões. Não é um projeto de interesse do Poder Executivo. É um projeto de interesse de setores importantes da economia da cidade. Pelo contrário, o ITIV pode significar inclusive a prefeitura arrecadar menos, em curto prazo. Agora, eu estou disposto a isso, para ajudar o setor econômico, que está profundamente afetado pela crise".

Joyce de Sousa e Regina Bochicchio
A Tarde