O Procon-MA obriga bancos no prazo de 10 dias a recorrerem ou efetuarem pagamento de multa no valor total de R$ 20.957,142,00. A decisão foi tomada pela irregularidade nos serviços bancários irregularidades em empréstimos consignados, negativação indevida; falha na prestação do serviço, ausência de informação ao consumidor, publicidade enganosa, descumprimento de oferta.

Em nota a ausência da multa os bancos estão sujeitos à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança por parte do Estado través do art. 55 do Decreto Federal 2.181/97. Caso os bancos efetuem o pagamento o dinheiro será revertido para ações do Fundo Estadual do Consumidor.

Os valores cobrados são R$ 7.340.000,00 do Bradesco, R$ 4.030.000,00 do Itaú, R$ 2.030.000,00 da Caixa Econômica Federal, R$ 1.820.000,00 do Banco do Brasil, R$ 1.450.000,00 do Santander, R$ 1.510.000,00 do Liderprime, R$ 1.930.000,00 do BV Financeira e R$ 847.142,00 do BMG.
No primeiro semestre o PROCON-MA, R$ 400 MIL em multas foram aplicadas aos bancos no primeiro semestre pela relação do atendimento bancário com o consumidor.

“Algumas melhorias já foram alcançadas, como o anúncio da instalação de novas agências em Codó e Buriticupu, entretanto, ainda, há um longo caminho a ser percorrido até que haja uma completa humanização desse serviço e essa é uma das prioridades”. Informou o presidente do Procon-Nordeste, Duarte Junior.

Os bancos com mais reclamações são Banco do Brasil e o Itaú enquanto o Bradesco e a Caixa Econômica Federal estão entre as 15 fornecedoras mais demandadas no órgão de fiscalização.

O Imparcial