Brasil

Amazonas: Justiça determina fechamento de atividades não-essenciais por 15 dias

Bruna Chagas
Colaboração para o UOL, em Manaus

A pedido do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), o TJAM (Tribunal de Justiça) determinou, na tarde de ontem, que o governo do estado suspenda as atividades consideradas não-essenciais pelo prazo de 15 dias e adote medidas de contenção de aglomeração social nos estabelecimentos essenciais. As medidas visam conter o avanço da covid-19.

O Poder Judiciário determinou ainda que, após o prazo de 15 dias, as decisões administrativas para liberação do convívio social sejam respaldadas na Avaliação de Riscos apresentada pela Fundação de Vigilância em Saúde, além do dever de dar ampla publicidade às filas de espera de pacientes que aguardam por internação em leito covid, clínico e de UTI.

O estado do Amazonas registrou mais de 5.300 mortes e 201 mil casos confirmados de covid-19. Ao todo 82.811 casos são de Manaus (41,02%) e 119.056 do interior do estado (58,98%).

Para o Procurador-Geral de Justiça Dr. Alberto Nascimento, o “Ministério Público mais uma vez vem prestar contas à sociedade, na medida em que cumpre com o dever legal de defender os interesses de todos, o que vem fazendo longo da pandemia”. Segundo ele, “foi por atuação do Ministério Público que se concretizou a ampliação dos leitos no Hospital Delphina Aziz, fornecimento de EPIs aos profissionais da saúde, a transparência dos dados covid de acesso ao público, monitoramento das verbas covid, além do trabalho feito na atenção primária, de competência do município”.

Na decisão, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian prevê até mesmo o uso de força policial para “preservar a ordem pública”. Além disso, o governo ainda deve fazer um pronunciamento diário nos meios de comunicação para explicar as medidas à população.

O documento elenca ainda como medidas a instalação de novos leitos de UTI covid-19 em quantidade suficiente para atender os pacientes, inclusive os que estão na lista de espera.

O não cumprimento da decisão implica multa de R$ 50 mil diários a ser aplicada à pessoa do governador do estado. A liminar determina que os órgãos de Saúde e a Polícia Militar do estado sejam os responsáveis pelo efetivo cumprimento da decisão.

A reportagem procurou a assessoria do governo, que enviou a seguinte resposta: “O Governo do Estado ainda não foi notificado. Quando isso ocorrer, irá reunir os órgãos que compõem o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para analisar o documento e determinar os procedimentos cabíveis”.

Reflexo da pandemia – O governador Wilson Lima chegou a endurecer as regras de abertura de comércio no fim do ano. Mas voltou atrás após protestos de comerciantes, empresários e trabalhadores no centro da capital Manaus no dia 26 de dezembro.

A rede de saúde do Amazonas está sendo reconfigurada para enfrentar a pandemia, prevendo até o uso de maternidades para tratar os pacientes na próxima semana. Essa ação gerou protestos do Sindicato dos Médicos do Amazonas.

As câmaras frigoríficas voltaram a ser instaladas nos hospitais. Elas foram usadas para armazenar os corpos de mortos durante o primeiro pico da doença.

A Prefeitura de Manaus preparou novas áreas em cemitérios para enterrar os mortos vítimas da doença. A média de enterros diários na cidade aumentou de setembro até agora, passando de 30 para 45 sepultamentos.

Entre pacientes em Manaus, há o registro de 3.412 óbitos confirmados em decorrência da doença. No interior, são 61 municípios com mortes confirmadas até o momento, totalizando 1.913.


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