Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, estabelecido pelo governo de Jair Bolsonaro, é inconstitucional.

Segundo Aras, essa modalidade de consignado fere a dignidade das pessoas, na medida em que leva ao superendividamento de pessoas vulneráveis socialmente.

“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, escreveu Aras.

O STF analisa o caso a partir da ação apresentada pelo PDT, que pede o cancelamento do consignado do Auxílio Brasil. O relator do caso no STF é o ministro Nunes Marques.

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