Paraíba

Assembléia aprova contratação de 4$ 300 milhões para obras de recursos hídricos, estradas e infraestrutura portuária pelo governo

Portal WSCOM

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (15), durante sessão remota, o Projeto de Lei 2.926/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito no valor de R$ 300 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria foi aprovada por maioria em regime de urgência urgentíssima.

De acordo com a matéria, serão investidos R$ 150 milhões em recursos hídricos, na Cagepa, para garantir a implantação do Sistema Adutor Paraíba; mais R$ 100 milhões para um Programa Rodoviário, com a restauração, pavimentação e manutenção de rodovias; e R$ 50 milhões para infraestrutura portuária com a dragagem do Porto de Cabedelo. O Executivo Estadual afirmou que o Estado tem capacidade de pagamento suficiente para a contratação do empréstimo, em virtude dos resultados positivos alçados no cumprimento das metas do Programa de Ajuste Fiscal do Estado.

 

Na última semana, a Paraíba foi destaque nacional por estar entre os estados brasileiros mais eficientes em suas gestões fiscal e econômica no enfrentamento das pressões dos gastos impostos pela pandemia da Covid-19, de acordo com a avaliação de uma das maiores agências de classificação de risco do mundo, a Standard & Poor’s Financial Services (S&P Global Ratings).

 

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 2.765/2021, do presidente da Casa, Adriano Galdino, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher e a atos contra a criança e ao adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias.


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