Ceará

Assembleia aprova isenção de ICMS para Hub da TAM

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20) a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento do Centro de Conexões de Voos (Hub) da TAM, no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

O projeto de lei 32/16, oriundo da mensagem 7.976, do Executivo, prevê a implementação de sistemática de tributação diferenciada para o Hub da TAM, com o objetivo de estimular a exploração, por companhia aérea brasileira, de um número elevado de voos nacionais e internacionais, representando um incremento no fluxo de pessoas e bens que acorrem ao estado do Ceará.

Dos 40 deputados presentes, 39 foram a favor do projeto. Apenas Renato Roseno (Psol) foi contra. O próximo passo é o governador Camilo Santana (PT) sancionar a matéria, o que deve ocorrer na próxima semana. Fortaleza disputa o equipamento com Natal (RN) e Recife (PE). 


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