Vários projetos que tratam de aumento nas alíquotas de ICMS de produtos diferenciados foram votados ontem em mais uma sessão duradoura na Assembleia Legislativa de Sergipe. Após vários debates entre situação e oposição, com reuniões de comissões temáticas e discussões em plenário, todos os projetos do Executivo foram aprovados, sendo que a maioria com o voto contrário dos sete membros da oposição presentes à sessão.

"Em relação aos projetos, Sergipe teve alguns cuidados que outros estados não tiveram. Por exemplo, zerou a alíquota de energia para produtores rurais, enquanto em outros estados é de 17%. Manteve a mesma alíquota do óleo diesel por entender a importância desse produto para o transporte coletivo, para não incidir em aumento de passagens, entre outros", disse o líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), destacando ainda que nenhum produto da cesta básica de alimento sofreu reajuste na alíquota de ICMS.

Só em 2016 – As cobranças das novas alíquotas valerão a partir de 1º de janeiro de 2016, respeitando a noventena proposta no projeto. Ou seja, será preciso o decorrer de 90 dias após a aprovação e sanção para que as novas regras sejam colocadas em prática. Defensor dos projetos, Gualberto informou ainda que após entendimentos com a bancada governista, o governo retirou do pacote a proposta que tratava da majoração das alíquotas relativas à energia elétrica em Sergipe, o que beneficiou milhares de empresários e consumidores do produto.

Durante todo o processo de votação, os deputados oposicionistas Capitão Samuel (PSL) e Georgeo Passos (PTC), Além de Maria Mendonça (PP) e Pastor Antônio (PSC) usaram vários tipos de argumentação para mostrar que os reajustes de alíquotas de ICMS são prejudiciais à população. "Ninguém aguenta mais o aumento de carga tributária. O governo precisa arranjar outro jeito de resolver os seus problemas. Parar de penalizar o povo aumentando impostos", argumentou Capitão Samuel, líder da bancada de oposição.

Motos – Entre os projetos de lei aprovados há o que reduz de 125 para 50 cilindradas o limite máximo da potência do veículo de duas rodas que gozará do benefício da isenção do IPVA. Amplia de 2% para 2,5% a alíquota aplicada aos automóveis e veículos utilitários. Também aumenta de 2% para 3,5% a alíquota de IPVA para embarcações recreativas ou esportivas, inclusive Jet ski. O projeto ainda altera alíquotas para automóveis e veículos utilitários com valor venal a partir de R$ 120 mil.

"O Poder Executivo mantém o seu firme propósito de realizar justiça fiscal, seguindo os princípios que definem um tratamento tributário mais justo, como o respeito à capacidade contributiva, à solidariedade e à progressividade", explica o governo do Estado.

Combustíveis – Outro projeto aprovado em relação às alíquotas de ICMS onera em mais 2% a gasolina automotiva, passando de 25% para 27%, sem prejuízo do adicional de 2% relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. No mesmo projeto há o aumento de 17% para 25% da alíquota de xampus e desodorantes axilares. Os produtos eróticos também serão tributados em 25%. O projeto majora ainda as alíquotas do fumo e seus sucedâneos para 28%, e dos lubrificantes, derivados ou não de petróleo, para 25%.

Haverá aumento de alíquotas também em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Nesse caso ficou estabelecida uma tributação escalonada da seguinte forma: acima de R$ 1 mil até R$ 3,5 mil UFP/SE – Unidade Fiscal Padrão de Sergipe, 2%; acima de R$ 3,5 mil e até R$ 7 mil UFP/SE, 4%; acima de R$ 7 mil e até R$ 14 mil UFP/SE, 6%; e acima de R$ 14 mil UFP/SE, 8%.

Alguns outros produtos terão suas alíquotas de ICMS oneradas em mais 2% a partir de 1º de janeiro de 2016. Passarão de 25% para 27%: pranchas de surfe, pranchas de vela, jogos eletrônicos de vídeo e seus acessórios, cartas para jogar, bolas e raquetes de tênis, produtos eróticos, semijoias e artigos de bijuterias. Também passarão de 17% para 19% as alíquotas de ICMS de artigos e alimentos para animais de estimação, exceto medicamentos e vacinas; isotônicos, energéticos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes. "Nesse caso conseguimos retirar do projeto, em entendimento com o governo, produtos de alimentação light e diet por conta de questões que envolvem a saúde das pessoas", informou Francisco Gualberto.

Serão alteradas também alíquotas de ICMS sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse projeto modifica a sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em Estado distinto do fornecedor. Entretanto, segundo o projeto, a repartição do imposto terá uma fase transitória até 2018. "Ressalte-se, ainda, que a partir de 2019 o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pertencerá integralmente à UF onde esteja localizado o adquirente do produto, na condição de consumidor final", explica o projeto.