Nordeste

Assembleia Legislativa do RN aprova reforma da previdência em primeiro turno

Votação teve placar de 19 votos a favor, 2 contra. A segunda análise está prevista para a próxima quarta (29) - um dia antes do fim do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas

24/09/2020


Imagem reprodução - Parlamentares durante votação

Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24). Como um projeto de emenda à constituição, o texto precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares, em dois turnos, ou seja, duas votações.

A segunda análise está prevista para a próxima quarta (29) – um dia antes do fim do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido – sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica.

Durante a manhã, servidores públicos fizeram protestos em frente à Assembleia Legislativa e criticaram o projeto, principalmente por conter a contribuição previdenciária de aposentados, que eram isentos. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Após acordo firmado pelo governo do estado com os deputados de oposição, a votação aconteceu de forma consensual. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo governo foram aprovadas. Ao todo, foram votadas oito emendas, sendo quatro que tinham sido aprovadas pela comissão especial da reforma e outras quatro que foram encartadas nesta quarta-feira (23) após o acordo. Duas das novas, porém, substituíam duas da comissão especial.

Emendas
Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência – que é a contribuição. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Recuperação
De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 18 votos “sim”, dois “não” e uma abstenção.


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