Na sessão de hoje da Assembleia Legislativa serão votados os três projetos de lei que tratam do pacote fiscal, enviado pelo governador Robinson Faria para apreciação dos deputados estaduais. Serão apreciados os aumentos para o ICMS, IPVA e do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O governo articula para derrubar a emenda, aprovada nas comissões da Assembleia, que define um prazo de vigência de 48 meses para o aumento nas alíquotas.

A votação será em uma única sessão, já que os projetos de lei não exigem intervalo para aprovação. Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) observou que as matérias tiveram uma ampla discussão, inclusive com as entidades empresariais, e hoje chegarão ao final com a votação no Plenário.

“Foram matérias debatidas com muita profundidade pela Assembleia, onde foi feito um trabalho de convencimento e agora chegou a conclusão desse processo”, destacou o deputado. Ele chamou atenção que ainda, na sessão de hoje, haverá um debate sobre a temporalidade do reajuste do ICMS. O projeto original do Governo não previa vigência, mas emenda do deputado Ricardo Motta, relator da Comissão de Finanças e Fiscalização, definiu o prazo de quatro anos. “Não dá para definir tempo. Isso é prejudicial ao Estado”, observou Fernando Mineiro.

O governo deve ter maioria em plenário para aprovação do projeto de ajuste fiscal. Nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Fiscalização, as propostas foram aprovadas, com as emendas do prazo de vigência de 48 meses e da mudança da alíquota do ITCMD (veja quadro ao lado). As votações nas duas comissões foram unânimes, o que confirma a tendência de aprovação por uma margem folgada também em plenário.

A resistência tem sido apenas por parte dos deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Getúlio Rego (DEM). O deputado José Dias também chegou a fazer algumas observações críticas. Getúlio Rego afirmou, em plenário, que os projetos do governo não se tratam de “ajustes”, mas sim de um “arrocho tributário”, porque apenas definem aumentos de impostos, sem cortes nas despesas. “A população vai arcar com o ônus dessas medidas “, disse. Mas as críticas desses deputados não dificilmente poderá impedir a aprovação dos projetos.

Variação

No caso do IPVA o projeto de lei remetido pelo Governo do Estado aumentando esse imposto, enviado no início deste mês, faz parte do pacote fiscal que a gestão pretende aprovar para aplacar os efeitos da crise econômica nas suas contas. A alíquota deverá vai sair de 2,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas.

Na proposta de aumento do IPVA, o governo resolveu não alterar as alíquotas outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação (hoje pagam 1% de IPVA) e motos de até 200 cilindradas (2%). Segundo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Rio Grande do Norte possui 1.092.730 veículos de todos os tipos.

No entanto, mesmo aprovado no Legislativo, o reajuste do IPVA será implantado apenas em 2017, já que pelo critério da noventena o imposto só pode entrar em vigor a partir de 90 dias da sua criação, isso quer dizer que chegaria em fevereiro do próximo ano, quando os boletos do IPVA já estariam sendo emitidos, por isso o Executivo adiantou que o novo IPVA será válido a partir de 2017. A expectativa do Governo do Estado é arrecadar no primeiro ano de novo IPVA R$ 40 milhões. O reajuste do imposto sobre veículos vai ser votado da forma original que foi remetida pelo Executivo.

Tribuna do Norte