BRASIL

‘Até que haja fato criminoso, não se pode falar em impeachment’, diz OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra o impeachment, até que surja um fato criminoso imputado contra a presidente Dilma Rousseff, defendeu o presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, em entrevista à revista Época publicada nesta quarta-feira 26.

"Até o momento, a OAB não tomou conhecimento da prática de ato criminoso por parte da presidente da República. Até que sobrevenha um fato criminoso imputado à presidente, ela é titular do mandato e não se pode falar em impeachment. É a posição da OAB. Vale para ela e para qualquer brasileiro, inclusive o presidente da Câmara, Eduardo Cunha", afirmou.

Sobre a Operação Lava Jato, Coêlho defendeu que "buscas e apreensões em escritórios de advogados só podem ocorrer se o advogado for investigado como criminoso". E comentou os questionamentos da CPI da Petrobras sobre a origem dos honorários pagos à advogada Beatriz Catta Pretta, que defendeu vários investigados no caso.

"O médico, quando opera alguém, emite nota fiscal e não pergunta de onde vem o dinheiro. O advogado não tem a obrigação legal de delatar o cliente. Do ponto de vista ético, o advogado se transformaria em delator do cliente. É uma relação de confiança, goza de confidencialidade, que tem de existir para preservar o direito de defesa", disse.


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