Por Luciana Leão

O aumento das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que começou a ser praticado em 11 estados do país, terá um efeito maior em alguns estados do Nordeste também para os medicamentos. Neste caso, em dose dupla, como previsto em Lei, o reajuste anual para o setor,  que deve acontecer até 31 de março.

No Nordeste, a elevação do imposto acontecerá pelo segundo ano consecutivo na Bahia e no Maranhão.  O reajuste também entrará em vigor no Ceará, Paraíba, Pernambuco. A alta na alíquota irá variar de 1% a 2%, e a variação do preço deverá ser repassada ao consumidor.

Fonte: Confaz

* Estados do Nordeste que já haviam aumentado o ICMS em 2023

O alerta partiu da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que reúne as 30 maiores bandeiras do varejo farmacêutico nacional.

Na contramão dos outros, o Rio Grande do Norte foi o único no Nordeste a reduzir a alíquota do ICMS 2023 de 20% para 18% em 2024.

Justificativa

Os governos estaduais apontam a queda na arrecadação de ICMS como argumento para justificar a medida. De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a perda foi de 7,9% entre janeiro e novembro de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

“É uma alegação muito rasa que não leva em conta os impactos sobre o consumo de medicamentos e o acesso à saúde. Enquanto o Brasil experimenta um viés de redução da inflação e dos juros, aliado à aprovação da reforma tributária, esses governos caminham na contramão e demonstram insensibilidade com a população mais pobre”, critica Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

Falta de planejamento e sensibilidade

Para o CEO da SimTax e também consultor tributário no mercado farmacêutico, Jiovanni Coelho, houve ausência de sensibilidade política daqueles estados que optaram em manter o aumento da alíquota do ICMS.

Isso, porque, durante as discussões da Reforma Tributária, no Congresso Nacional, foi retirado do projeto de Lei, a possibilidade de perdas na arrecadação e criado o Fundo de Compensação.

“Não há justificativa. Os Estados vão receber um Fundo de Compensação”, alerta o CEO. Outro ponto, segundo o consultor tributário para o mercado farmacêutico é que, ainda este primeiro semestre, está previsto em Lei, o aumento anual dos medicamentos que deve ficar entre 4,23% a 5,20%.

“Então, na realidade, o consumidor além do aumento do ICMS naqueles estados do Nordeste que não retiraram o projeto, terão ainda o reajuste dos medicamentos previsto em lei para o setor farmacêutico. Ou seja,  as farmácias terão que repassar os reajustes previstos em Lei, os novos  custos para o consumidor final”.

Jiovanni faz uma simulação considerando o antes e depois no estado do Ceará: No Ceará,  a alíquota, que anteriormente era de 18%, foi ajustada para 20%.

“Observe como o aumento da alíquota impacta no aumento do preço de um determinado medicamento, pois agora o preço será coletado de outra coluna”, explica. O valor fictício de um medicamento é de R$ 100,00.

Carga tributária seis vezes acima da média mundial

A decisão de aumentar as alíquotas do ICMS amplia ainda mais a liderança do Brasil em um quesito nada positivo.

A carga tributária sobre medicamentos no país chega a 36%, contra 6% da média global. Já a taxa de não adesão aos tratamentos clínicos está em 54%, enquanto o índice mundial é de 50%.

“A relação entre mais impostos e menos acesso é evidente, enquanto lanchas, diamantes, helicópteros e cavalos puro-sangue têm praticamente zero de alíquota. O resultado é perverso, com pacientes obrigados a abrir mão de remédios essenciais por falta de recursos. O mais irônico é que o custo retorna para os cofres públicos por meio de agravos e hospitalizações evitáveis”, reforça Barreto.

A redução da carga tributária sobre medicamentos é uma das bandeiras da entidade, que já realizou duas campanhas públicas sobre o tema, nos anos de 2005 e 2013. Mais de 5 milhões de assinaturas foram reunidas e entregues à Presidência da República, congresso nacional e governos estaduais.

O dirigente utiliza o exemplo do Paraná para endossar os efeitos positivos da redução de impostos. Em 2010, o estado diminuiu de 18% para 12% a alíquota do ICMS sobre todos os medicamentos. “Além da queda no preço final ao consumidor, a arrecadação do governo subiu 132%”, lembra.