Sob forte resistência de parlamentares da oposição, foi aprovado hoje (7) o Projeto de Lei 4.567/16 que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada pré-sal. O placar ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários.

Com o resultado na comissão especial que analisa o assunto desde março, a proposta segue para o plenário da Câmara. O colegiado ainda analisa destaques apresentados ao projeto.

O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada, garantindo exclusividade sobre decisões como a definição de critérios para avaliação de poços, equipamentos de produção e compras.

A proposta, que foi costurada ainda no Senado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, também restringe a obrigação de a Petrobras participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas.

Oposição

"Pelo bem do Brasil, por um futuro de investimentos fortes, para manter o papel estratégico que tem a Petrobras no desenvolvimento de um setor industrial fundamental, temos que fazer o oposto do que está propondo a base golpista de Temer", protestou Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo o petista, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada. "Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras", completou.

Glauber Rocha (PSOL-RJ) engrossou o coro contrário ao parecer, ao alertar que a produção passará a ser computada "por interesses privados", caso a matéria avance.

Base aliada

Por outro lado, tucanos e peemedebistas defenderam a iniciativa. Para o grupo favorável ao texto, a mudança das regras do atual sistema de partilha vai ampliar os investimentos no setor.

Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) afirmou que a Petrobras não será retirada do jogo. "Estamos dando oportunidade", afirmou ao destacar que a estatal precisa "recuperar sua imagem".

Segundo ele, a Petrobras continuará sendo "a grande empresa" neste setor mas não tem condições, neste momento, de manter as atuais competências. "É fundamental para os estados, como o meu, ter investimentos", completou.

Confira aqui a íntegra do parecer.

Em junho, o chanceler interino, senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto, foi à comissão defender a proposta. Leia mais na reportagem da Agência Câmara na ocasião:

José Serra defende projeto que desobriga Petrobras de participar de leilões do pré-sal

A Comissão Especial da Petrobras e da Exploração do Pré-Sal ouviu em audiência pública nesta terça-feira (7) o ministro das Relações Exteriores, José Serra, autor de projeto em análise na comissão. A proposta (PL 4567/16), apresentada por Serra durante o exercício do mandato de senador, desobriga a Petrobras de participar dos leilões para a exploração do petróleo do pré-sal.

Serra explicou que, atualmente, a empresa não tem condições de arcar com a exploração em todos os campos do pré-sal. Para o ministro, a desobrigação não significa que a Petrobras será afastada dos processos de licitação, apenas permite que a empresa escolha os campos de seu interesse.

"Se a Petrobras tiver condições e disser: 'eu quero', o Conselho Nacional de Política Energética aloca para a Petrobras. Eu me sinto plenamente confortável com o projeto. É do interesse nacional eu não vejo que isso deve ser alterado pelo fato de que a Petrobras cresceu mais ou cresceu menos", disse Serra.

O ministro citou fatores que indicam a situação ruim da empresa. "Foram cinco refinarias mal feitas, ou mau investimento; e congelamento ou atraso dos preços dos derivados de petróleo. Esse é um número objetivo, provocou na Petrobras uma perda de R$ 140 bilhões", declarou.

Deputado diverge

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) rebateu as afirmações de José Serra. Para o deputado, a empresa está sofrendo com a flutuação do mercado mundial de petróleo e tem condições de continuar explorando o petróleo no Brasil. "A Petrobras tem condição de ter o controle das áreas do pré-sal e isso é uma coisa boa para o povo brasileiro, nós vamos lutar para preservar", afirmou.

Zarattini também rejeitou a afirmação de que a Petrobras está quebrada. "Ora, uma empresa que tem R$ 100 bilhões no caixa, que daqui a dois anos vai ter aumentado sua produção em 1 milhão de barris por dia, chegando quase a 3 milhões de barris, é uma empresa quebrada? Isso é um verdadeira absurdo", declarou.

Retomada da indústria

O relator da comissão, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), afirmou que é favorável ao projeto porque ele representa a retomada do crescimento dos empregos ligados ao petróleo nesta época de crise.

"A indústria de petróleo no mundo teve, em média, em razão da queda do preço do petróleo e da queda dos preços do combustível no mundo todo, uma redução da ordem de 20% dos investimentos de exploração. No Brasil, essa redução é da ordem de 60%, estão desaparecendo os investimentos", disse Aleluia.