Líderes governistas na Câmara começam o dia com a missão de buscar unidade na base aliada para evitar novas mudanças no Projeto de Lei (PL) 863/15 da desoneração. Para isso, terão que rejeitar os mais de 20 destaques que devem ser votados ainda hoje (25). O texto-base da desoneração foi aprovado nesta madrugada, pelo plenário da Casa, por 253 votos a favor,144 contrários e uma abstenção, mas alguns parlamentares querem mexer ainda mais na matéria.

A proposta original defendida pelo governo como uma das estratégias para o ajuste fiscal, reduziria as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia que recebem o incentivo desde 2011. A ideia era aumentar a alíquota sobre a receita bruta, ou seja, o faturamento de 1% para 2,5% para a indústria e de 2% para 4,5% para serviços. No entanto, o relator do projeto Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que já tinha sinalizado excepcionalidades para alguns setores, aumentou na última hora o número de atividades que terão aumento menor das alíquotas do que o desejado pelo governo. Ainda assim o acordo foi feito.

Além das empresas de comunicação social, de call centers e de transportes, terão aumento menor da alíquota empresas de artigos de materiais têxteis, calçados e chapéus. Picciani ainda manteve em 1% as alíquotas de desonerações que foram criadas em 2011 sobre a folha de pagamento para produtores de alguns alimentos, como suínos, aves, peixes e pães.

A desoneração de 56 setores começou em 2011 para estimular atividades da economia e a geração de emprego. A medida substituiu a contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. Para o governo, o momento agora é de reequilíbrio das contas. Pelos cálculos do Executivo, com este incentivo os cofres deixaram de arrecadar R$ 13,2 bilhões, em 2013 e, em 2014 a renúncia chegou a R$ 21,5 bilhões.

Carolina Gonçalves
Agência Brasil