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Bolsolão: MP do TCU pede apuração da liberação de R$ 3 bi a emendas pelo Governo Bolsonaro

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem recursos para obras e ações Brasil afora com base em um “orçamento paralelo”. O caso foi divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” neste domingo.

Bolsonaro montou um “orçamento secreto” no final do ano passado no valor de R$ 3 bilhões em emendas para reforçar o apoio da base bolsonarista no Congresso. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, parte  dos recursos seria destinado à aquisição de tratores e equipamentos agrícolas por preços ate 259% maiores que os valores de referência. O esquema teria sido elaborado após a aproximação do Planalto com os partidos do centrão.

Ao todo, os deputados e senadores encaminharam 101 ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional apontando como eles preferiam utilizar o dinheiro. Ainda segundo a reportagem, os ofícios comprovam o descumprimento das leis orçamentárias, uma vez que compete ao ministros definir a aplicação dos recursos. A inciativa também prejudica o acompanhamento por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Somente o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) teria determinado a aplicação de R$ 277 milhões por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional. Caso reivindicasse este valor por meio de emendas individuais, limitadas a R$ 8 milhões anuais, o parlamentar levaria 34 anos para conseguir.

Os ofícios também revelam que os parlamentares encaminharam milhões para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas para municípios distantes de suas bases eleitorais.  Os deputados do Solidariedade, Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM), direcionaram verbas no valor de R$ 4 milhões para o município goiano de Padre Bernardo, que fica a mais de 2 mil quilômetros de distância das bases dos parlamentares.


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